Direito Internacional Privado - Juiz Orfeu

Páginas: 71 (17693 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2014
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – PROFESSOR ORFEU

O conteúdo programático do direito internacional privado está baseado em 4 institutos: Conflitos de leis no espaço; a nacionalidade; condição jurídica do estrangeiro; conflito de jurisdições (o que nos remete aos arts. 88/90 do CPC).

BIBLIOGRAFIA:
Jacob Dollinger. Direito Internacional privado: parte geral.
Nádia de Araújo. DireitoInternacional privado: teoria e prática brasileira.
Amílcar de Castro (foi desembargador do Tribunal de MG). Direito Internacional Privado (livro clássico).
Haroldo Valladão. Direito Internacional Privado.
Tito Fulgêncio. Direito Internacional Privado.
Cláudio Souto. Introdução crítica ao direito internacional privado.
Irineu Strenger.

Iremos rever nessa disciplina a lei de introdução ao códigocivil, a partir do art. 7º, que é uma lei de abertura do ordenamento jurídico brasileiro; é uma lei que abarca o sistema e não somente o código civil.

03 AVALIAÇÕES Individuais no valor de 35, 35 e 30 pontos.
DATAS DAS PROVAS: 14/09; 26/10; 07/12.
HORÁRIO DAS AULAS: 20 as 22:15hs.

INTRODUÇÃO:
A nomenclatura direito internacional privado é uma nomenclatura falaciosa. O direito internacionalprivado é o estudo do direito interno no sentido de verificar no sistema brasileiro qual é o tratamento dispensado por esse sistema na hipótese de concorrerem outros sistemas. Isso não significa tratar-se de direito comparado, esse não é o objeto do direito internacional privado, que é um direito interno, que não se compara aos de outros sistemas. O direito internacional privado nos proporciona umcontato, tendo em vista que o sistema interno brasileiro coexiste com vários outros sistemas, cada um com suas peculiaridades e características.
O direito que nós estudamos ao longo de nossa graduação, é um direito que pode em algum momento entrar em contato com outros sistemas legislativos. Assim, o que o direito internacional discute é: Para a controvérsia daquele caso concreto o direito quedeve prevalecer é o direito Brasileiro, o Argentino ou o direito Espanhol? Qual o direito irá solucionar aquele conflito? O direito internacional privado é um direito interno, embora receba o nome de internacional. Trata-se de um direito interno na medida em que se verifica o tratamento jurídico dado pelo nosso ordenamento nas hipóteses de concorrem na hipótese fática normas de outros ordenamentosjurídicos.
O direito internacional privado, em verdade, é um direito de ordem pública. Assim, classicamente denomina esse estudo de direito internacional privado, mas cuidado, porque essa denominação não corresponde rigorosamente ao centro das preocupações dessa disciplina, já que não é nem direito privado e nem público. Portanto, propõe-se de plano, deixar de lado essa terminologia. O direitointernacional privado é um direito que tem uma grande serventia, uma grande proposta no direito atual. Nós lutamos muito para conhecer as bases e as premissas do direito. Em algum momento o direito brasileiro pode travar um contato com o direito estrangeiro e esse contato se dá através do direito internacional privado, isto é, nós estaremos marcando nessa disciplina, um itinerário para vermos qual ocontato estabelecido pelo sistema legislativo brasileiro com o direito estrangeiro.
Pelo exposto, vemos que o direito internacional privado é um direito que deve ser levado com muita acuidade pelo acadêmico. Há de se ver que a disciplina de direito internacional privado vem ganhando uma inegável dinamicidade; isso em decorrência da grande comunicação entre os sistemas.
Nós temos relaçõesjurídicas puramente internas (as que estudamos aqui no bacharelado), como por exemplo, um contrato de compra e venda no qual nós temos uma estrutura obrigacional; tal como um casamento, mas pode haver dentro dessa relação jurídica puramente interna uma correlação com o direito internacional. Nesse caso, temos como exemplo, um casamento celebrado na Argentina entre brasileiros em que é indispensável...
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