Direito Internacional Privado 1

07/08/2014
Direito internacional privado

Elementos que indicarão qual a norma deverá ser utilizada.
Ver quais os elementos de conexão utilizar, mas nunca cria normas.
Os elementos de conexão faz a ligação entre a situação particular e a norma já existente.
A maioria dos elementos de conexão está na LINDB.
O direito internacional privado, em geral, foge ao princípio da territorialidade.
(existe carta rogatória ou auxílio direto)

O direito internacional privado é ramo do direito que objetiva regulamentar os conflitos de leis no espaço, apontando qual norma deve ser utilizada para a resolução do empasse. Não é ramo do direito internacional público. Trata das relações entre particulares dentro da sociedade internacional quando é verificada a possibilidade da incidência de uma norma estrangeira. As fontes do direito internacional privado são as leis, os tratados, princípios gerais do direito, os costumes, as normas de direito interno e, ainda, as normas de direito interno e normas de direito privado da convenção de Haia. As normas do Direito Internacional Privado possuem natureza indicativa, sendo destacadas através da identificação dos chamados elementos de conexão internacional.
13/08/2014
Ver objeto e elementos de conexão internacional.
Domicílio
Nacionalidade
(O princípio da territorialidade é exceção. (a lei do local onde se está))
Lex fori: lei de direito interno do local onde se está discutindo a relação jurídica. (lei do foro, do lugar)
Lex reisitae:onde a coisa está situada
Lex loci delicti comissi:lugar onde foi cometido o delito (qual delito? Aquele que decorre da responsabilidade extracontratual ou aquiliana ou por ato ilícito.
Lex loci executionis: lugar onde a obrigação será executada
Local da constituição da obrigação
Autonomia da vontade: se for para ser aqui vale
Ordem pública
Reenvio
Direito Adquirido
14/08/2014
Conflito de Leis no Espaço
Os conflitos se caracterizam quando há a possibilidade da incidência de mais de um ordenamento jurídico sobre