Direito internacional público

Páginas: 8 (1852 palavras) Publicado: 2 de agosto de 2012
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
APOSTÍLA 01
1. SOCIEDADE INTERNACONAL:
1.1 Origem da Sociedade Internacional:
A sociedade surge das relações recíprocas dos indivíduos. No domínio internacional
ocorre o mesmo fenômeno, a origem de uma sociedade no meio internacional não pode
ser fixada em uma determinada data. A sua constituição coincide com a formação das
primeiras coletividades organizadas.A Sociedade Internacional existe desde a mais remota antiguidade.
1.2 Características da Sociedade Internacional Contemporânea:
1ª) um aumento significativo no intercâmbio de mercadorias entre as pessoas, que
extrapola os limites físicos das fronteiras dos Estados, unindo produtor e distribuidor.
2ª) dominar o ininterrupto fluxo de informações, ou seja, permitir que tenham eficácia,
rapideze credibilidade das fontes.
3ª) fluxo migratório regular do homem pelos cinco continentes, a partida de sua terra natal
e a chegada ao novo Estado, carregando consigo reflexos jurídicos derivados do exercício
de seu direito de migrar.
4ª) a construção de um campo estratégico unificado (organizações internacionais) para
enfrentar um adversário poderoso, cruel, impiedoso e absolutamenteimprevisível.
1.3 Conceito, denominações e fundamento:
- Conceito: Sociedade Internacional significa a apresentação dos entes que a compõem e
das forças mais atuantes na vida social internacional. A maioria dos entes se tornam
possuidores de direitos e deveres outorgados pela ordem jurídica internacional,
transformando-se em sujeitos de direito. Nesta situação figuram os Estados, o homem, asorganizações internacionais, etc.
- Denominações: sociedade ou comunidade? Distinção entre elas:
• Comunidade (Direito Natural) apresenta as seguintes características:
a) Formação natural;
b) Indivíduos mais participantes na vida em comum;
c) Criação de cooperação natural anterior a uma escolha consciente de seus
membros.
• Sociedade (Contrato):
a) Formação voluntária;
b) Vontade refletida eos indivíduos participariam com menor intensidade na vida
em comum;
c) Interesses predominantes são econômicos.

- Fundamento: duas concepções:
1) Positivista: foi formada por meio de acordo de vontade dos Estado. Deve ser
abandonada, pois, não explica como um novo Estado na Sociedade Internacional está
sujeito as normas internacionais mesmo que não queira se subordinar a elas (Doutrinavoluntarista).
2) Jusnaturalista: afirma que o homem só se realiza em sociedade, sendo a Sociedade
Internacional sua forma mais ampla.
1.4 Direito Internacional Público X Direito Internacional Privado
Direito internacional: conjunto de princípios e normas, positivos e costumeiros,
representativos dos direitos e deveres aplicáveis no âmbito da sociedade internacional.
Será público quando sereferir aos direitos e deveres dos próprios Estados em suas
relações.
Será privado quando tratar da aplicação a particulares, sujeitos a determinado
Estado, de leis civis, comerciais ou penais emanadas de outro Estado.
A formação do Direito Internacional Público requer a conjugação de três elementos:
• Pluralidade de Estados soberanos;
• Comércio internacional;
• Princípios jurídicoscoincidentes.
1.5 Evolução histórica do Direito Internacional:
Nos últimos cem anos, dentre todos os ramos jurídicos o Direito Internacional é o
que mais tem evoluído, influenciando todos os aspectos da vida humana. Os principais
marcos históricos foram:
• Jus fetiale romano;
• Jus gentium;
• Tratados de Westfália (1648);
• Revolução Francesa (1789);
• Congresso de Viena (1815);
• Doutrina Monroe(1823);
• Ligas das Nações (1920);
• Organização das Nações Unidas - ONU (1945).

2. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO INTERNO ESTATAL
2.1 Doutrinas: Dualismo e Monismo:
- Monismo: afirma a unicidade do sistema jurídico, sendo o Direito Interno e o
Internacional suas ramificações. Estas teorias apresentam duas vertentes:
• Monismo nacionalista ou com primazia do Direito Interno:...
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