Direito Internacional COMEX

E o comé comércio exterior com isso???? Exportação de bens e serviços
Preços de transferência
Regimes Aduaneiros Especiais
Regime de Aeroporto Industrial – Viracopos

Direito Internacional - COMEX

Logística e Transporte Internacional
Financiamento e Comércio Exterior
SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior
Tratados Interncionais
CCI- Leis de Comércio Internacionais

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Conceito

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Sociedade Internacional

• Antes das grandes guerras: direito que governa as relações entre os estados
• Depois das guerras:
– aparecimento de organizações internacionais, Liga das
Nações, ONU
– Outros atores como as companhias transnacionais e grupos como os povos indígenas.

• Atualidade: conduta de estados e organizações internacionais em suas relações e algumas das relações com pessoas naturais ou jurídicas.

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Normas de Coexistência

Normas de Cooperação

Não interferência

Objetivos Comuns
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Nomenclatura dos tratados

Nomenclaturas dos tratados
• ACORDO. negociações bilaterais de natureza política, econômica, comercial, cultural, científica e técnica. Acordo é expressão de uso livre e de alta incidência na prática internacional, embora alguns juristas entendam por acordo os atos internacionais com reduzido número de participantes e importância relativa.

• TRATADO. ato bilateral ou multilateral ao qual se deseja atribuir especial relevância política. • Tratados de paz e amizade, o Tratado da
Bacia do Prata, o Tratado de Cooperação
Amazônica, o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, o Tratado de Proibição
Completa dos Testes Nucleares.
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Nomenclatura dos tratados
• CONVENÇÃO. Atos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que versem assunto de interesse geral, sobre relações diplomáticas, relações consulares e direito dos tratados; as convenções sobre aviação civil, sobre segurança no mar, sobre questões trabalhistas. • É um tipo de instrumento internacional destinado em geral a estabelecer normas para o comportamento dos
Estados em uma gama cada