direito informática

Páginas: 26 (6472 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2013
Identidade e Aplicação do
Direito da Informática
Gilberto Martins de Almeida
Professor de Direito da Informática da PUC/RJ.
Leonardo de Campos Melo
Advogado e Professor da PUC/RJ.
1. INTRODUÇÃO
A Ciência do Direito1, forjada através dos tempos, hoje se depara
com notáveis dilemas postos pela Sociedade do Conhecimento2. A Informática3 tem semeado novas noções de tempo e espaço,maximizando
as potencialidades humanas e transformando as relações sociais e econômicas. À medida que se multiplicam as conexões estabelecidas em
redes de comunicação eletrônica, o campo normativo afeto a questões
cotidianas se alarga. Nesse diapasão, os tradicionais ramos do Direito
se enriquecem com novas pautas para aplicação, porém se tornam mais
carentes de transversalidade em sua integraçãosistêmica.
Visto sob a perspectiva histórica, o Direito tem a capacidade
de adaptar-se a novos fenômenos e de os refletir. Com o mundo da
Internet não poderia ser diferente. Portanto, neste momento incumbe
1
“(...) uma coisa é o Direito, e outra é a Ciência do Direito. O primeiro, objetivamente tomado, é um corpo
de normas, editadas pelo poder público sob a ameaça de sanções; pode ser bom oumau, adequado ou inadequado à sociedade que rege, conforme ou desconforme a princípios éticos ou à lei natural. Para compreender
e unir logicamente essas normas, para evidenciar o sistema em que elas se entrosam, para erguer, sobre os
comandos isolados, que elas representam, o organismo uno de que elas são as partes, é que surge a Ciência
do Direito, ou por outro, essa Ciência do Direitopositivo, que melhor denominamos a Dogmática Jurídica.”
(San Tiago Dantas, “A Nova Dogmática Jurídica”, Revista Forense – Comemorativa 100 Anos – Direito
Constitucional, Tomo II, Forense, 2006, p. 141/142).
2
Também chamada de Sociedade Informacional, conforme justificado por Manuel Castells: “... o termo
informacional indica o atributo de uma forma específica de organização social em que a geração,o processamento e a transmissão da informação tornam-se as fontes fundamentais de produtividade e poder devido
às novas condições tecnológicas surgidas nesse período histórico”. (in A Sociedade em Rede, Paz e Terra,
São Paulo, 7ª ed., 2003, p. 65).
3
O termo “informática”, cunhado na França, em 1962, mediante combinação de “informação” e “automática”
(apud Vittorio Frosini, in Informática yDerecho, Temis, Bogotá, 1988, p. 137), neste estudo será empregado
em seu sentido mais amplo, englobando a informática como técnica e como suas aplicações.

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Revista da EMERJ, v. 11, nº 42, 2008

aos operadores do Direito a compreensão das novas possibilidades
existentes, para darem conta com maior eficácia dos desafios de hermenêutica que ora se estendem por todas as áreas doDireito. Parte
desta compreensão se refere a como a disciplina jurídica do universo
da Informática deve ser situada na taxonomia da Ciência do Direito e
a como deve ser aplicada na prática.
2. SÍNTESE DA EVOLUÇÃO DA INFORMÁTICA E DO
SURGIMENTO DO DIREITO DA INFORMÁTICA
O início das discussões jurídicas em torno do fenômeno da Informática coincide com a invenção do primeiro protótipo decomputador,
em 19374 . Em meados da década de 505 , com a popularização comercial do computador, as práticas contratuais peculiares desenvolvidas6
formaram as bases consuetudinárias iniciais do Direito da Informática,
gerando os primeiros comentários de doutrina7.
Importante destacar que, na década de 50, os equipamentos
então disponíveis eram muito grandes e caros, exigindo elevado investimento emsua aquisição, somente justificável para tratamento de
grande volume de dados, o que tornava o uso dessa tecnologia um
privilégio quase exclusivo da Administração Pública8. Na década de
Pimentel, Alexandre Freire, O Direito Cibernético: um enfoque teórico e lógico-aplicativo, Renovar,
Rio de Janeiro, 2000, p.12. As discussões de então se centraram na propriedade intelectual, enfocando a...
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