direito imobiliario aula 8

Administração do condomínio: síndico, assembleia geral e conselhos
Introdução
O condomínio edilício é, sem dúvida, uma das maiores fontes de controvérsias do nosso Direito, seja em razão de divergências havidas na própria comunidade condominial ou com pessoas estranhas ao grupo de condôminos. Por essa razão, é de suma relevância a figura do representante do condomínio, o Síndico, que deve exercer seu mister com pulso firme, mas com brandura, evitando com isso, grande parte das controvérsias nascidas dentro do condomínio.

Ao final desta aula, você será capaz de:
1- Identificar os responsáveis pela administração do condomínio edilício, seus deveres e as consequências da inércia das medidas devidas, assim como pelo excesso do exercício do mandato
O Síndico
O órgão máximo da administração condominial é a assembleia geral dos condôminos. É ela que delibera sobre o destino do condômino e, consequentemente, dos condôminos e, inclusive, aprova ou não os atos de administração do síndico.
Segundo dizer de Orlando Gomes o “síndico representa a coletividade, ativa e passivamente. Na qualidade de representante, age em nome alheio, nos limites da convenção e sob fiscalização da assembleia, praticando, em juízo ou fora dele, os atos de defesa dos interesses comuns.” (GOMES, Orlando. Direitos Reais, 16 a. edição, RJ, Forense, 2000, Página 231).
Pode ser eleito como síndico do condomínio pessoa natural ou jurídica, condômino ou não. Não é raro acontecer de os membros da comunidade condominial não quererem exercer a função, seja para não se indispor com os demais condôminos ou mesmo em razão da falta de tempo para se dedicar às respectivas atividades, cada vez mais complexas. Daí tem surgido uma nova profissão: o síndico profissional.
A convenção de condomínio deve estabelecer as condições e o processo de escolha do síndico, o qual exercerá seu mandato pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, podendo haver reeleição, a teor do disposto no artigo 1.347 do Código Civil, valendo