direito imobili rio

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Coordenador
Roberto B. Dias da Silva

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DIREITO A CIDADES COMO PARADIGMA
PARA CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS
E, SUSTENTÁVEIS

NELSON SAULE JÚNIOR
Advogado, doutor e mestre em Direito do Estado (direito urbanístico) pela
PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ
School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap.
Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito. Supervisor
Jurídico do Escritório Modelo de Assistência Jurfdica "Dom Paulo Evarlsto
Ams" da PUC-SP. Ex-conselheiro do Conselho Nacional das Cidades. Presta assesSoria sobre políticas, legislação e Instrumentos de regularização fundiária de assentamentos urbanos informais. Autor de diversas obras e trabalhos jurrdicas na área.

Sumário: 1. Direito à cidade - direito fundamental emergente - 2. Direito à cidade e funções sociais da cidade - 3. Direito à cidade e gestão democráV', da cidade - 4. Da proteção jurldica do direito à cidade - 5. O direito à c~'i!~õe como pedra fundamental do direito urbanlstico ;- 6. O direito à cidade como um direito humano internacional emergente - 7. A internacionalização do direito à cidade - das Conferências Globais ao Fórum Social Mundial e ao Fórum
Urbano Global - 8. Dos componentes da Carta Mundial do Direito à Cidade:
8.1 Da compreensão e dos princIpias do Direito à Cidade na Carta Mundial;
8.2 Dos elementos do direito à cidade; 8.3 Estratégias para a implementação da Carta Mundial do Direito à Cidade - 9. Declarações e Cartas sobre o Direito à Cidade na Agenda Internacional - Bibliografia - Anexo - Carta Mundial pelo direito à cidade.

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DIREITO CONSTITUCIONAL - TEMAS ATUAIS

1. DIREITO À CIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL

O DIREITO A CIDADES COMO PARADIGMA PARA CIDADES JUSTAS

EMERGENTE

A trajetória do direito à cidade como um direito fundamental emergente no sistema legal e jurídico brasileiro esta totalmente vinculada à trajetória das