Direito Humanos e Cidadania

Páginas: 6 (1326 palavras) Publicado: 11 de setembro de 2013
TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA




Direito 5ºAno Turma C





Questão de Direitos Humanos: A partir do texto de Oscar Vilhena acerca das três teses equivocadas sobre os direitos humanos (disponível no próprio AVA), explique as razões que levaram ao surgimento e perpetuação dessas teses na realidade brasileira, e quais as possibilidades que se abrem quando se desfazem taisequívocos? 


1- Surgimento da Tese de que Direitos Humanos é Direito de Bandido:

Essa primeira tese tem início com a ditadura militar dos anos 60. Em 1964 os militares aplicaram o golpe militar, impuseram ordens e, inspirados na Doutrina da Segurança Nacional, instalaram a ditadura. Desde o início da década de 1960 a população começou a exigir seus direitos que até então eram desrespeitadospelo Estado brasileiro. Exigiam também que o Estado respeitasse os direitos já conquistados desde o início da República.

Apesar do fim da ditadura militar, em 1985 e, do restabelecimento da democracia, a experiência da ditadura deixou marcas inesquecíveis na sociedade.

Durante o tempo em que governaram, os militares procuraram rotular negativamente todos aqueles que defendiam as pessoasameaçadas e perseguidas ou presos políticos pelos aparelhos repressores do Estado - entre eles, lideranças sindicais, políticas, religiosas e estudantis -, dizendo que eram ''defensores de bandidos''.

Terminada a ditadura, cessaram aquelas práticas. No entanto, persistiu o rótulo sobre os que se posicionam favoravelmente aos Direitos Humanos: tais pessoas são equivocadamente confundidas como aquelesque defendem presos e bandidos.

Ainda hoje é comum vermos parte da imprensa e da sociedade se referirem às pessoas que participam de alguma entidade de Direitos Humanos como ''defensores de bandidos'', sem que o sejam de fato e de direito.




2- Surgimento da Tese de que Direitos Humanos dificulta o Trabalho da Polícia
No que se refere aos policiais, estes devem entender que enquantoestiverem investigando um crime, estão lidando com suspeitos e não com pessoas que foram condenadas pelo cometimento de um ato criminoso (que está sendo investigado). Apesar de um policial acreditar que a pessoa realmente cometeu o crime, somente a justiça poderá considerar a pessoa culpada. Este é um elemento essencial para um julgamento justo, prevenindo que pessoas inocentes sejam condenadas porcrimes que não tenham cometido.
Formas inadequadas de se fazer justiça, levando à condenação pessoas inocentes, (devido ao modo que a polícia desrespeita os direitos humanos), leva um descrédito ao trabalho policial e ao sistema judicial como um todo. A consequência é que as pessoas param de cooperar com a polícia, reduzindo a sua eficiência.
A relação entre polícia e direitos humanos estácentrada nas noções de proteção e respeito, e pode ser uma relação muito positiva.
De fato é função da polícia a proteção dos direitos humanos. Ela faz isso de maneira genérica, mantendo a ordem social, de modo que todos os direitos humanos, de todas as categorias possam ser gozados. Quando há uma quebra na ordem social, a capacidade e habilidade do Estado em promover e proteger os direitos humanos sãoconsideravelmente diminuídos ou destruídos.
Ainda, é parcialmente por meio da atividade policial que o Estado atinge suas obrigações legais de proteger alguns direitos humanos específicos – o direito à vida, por exemplo.
Considerando o respeito, policiais devem respeitar os direitos humanos no desenvolvimento de suas atividades profissionais. Em outras palavras, considerando que é função dapolícia a proteção dos direitos humanos, o requisito de respeito a esses direitos afeta diretamente o modo que a polícia desempenha todas as suas funções.
Isto também é um relacionamento positivo para o requisito de proteção aos direitos humanos, que estejam intimamente ligados ao desempenho das funções policiais. Por exemplo: direitos humanos são protegidos por lei, a polícia aplica a lei (faz...
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