Direito Humano

Páginas: 6 (1380 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME

RA











Atividade de Autodesenvolvimento











Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: AEvolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade









Atividade de Autodesenvolvimento





Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Silas.





Anhanguera Educacional
2014Introdução

Na realidade, para os cidadãos, deve ser indiferente como o Estado se organiza para promover o direito à saúde. O importante é que efetivamente o assegure. Subsiste o direito das pessoas de exigir que o Estado intervenha ativamente para garanti-lo. Não é passível de omissão.
O Poder Público, qualquer seja a esfera institucional no plano da organização federativa brasileira, nãopode se mostrar indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional.
A interpretação da norma constitucional não pode se dar no sentido de uma simples promessa inconsequente. O SUS não deve atuar como uma rede sem sentido, sem compromisso social. 




















Texto 1: “Titularidadee objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”
A Lei Fundamental não faz qualquer distinção no que tange ao direito à saúde, englobando expressamente o acesso universal a ações de promoção, proteção e recuperação de saúde, nos âmbitos individual e genérico. A Organização Mundial de Saúde, segundo a qual, a saúde se caracteriza como o completo bem estar físico dasociedade e não apenas como a ausência de doenças.
Como diz na Constituição Federal, a saúde é um direito de todos, de sujeito passivo, de responsabilidade do Estado, onde seu objeto é a prestação de serviço nos atendimentos, exames, distribuição de medicamentos e até prestação em dinheiro, como por exemplo o seguro do INSS. Esse direito é financiado pelos impostos pagos pela população, o que ofaz um dever do Estado, não só na prestação de serviços, mas sim em oferecer condições de atendimento em hospitais, postos de saúde (SUS), programas de prevenções e medicamentos. Esse atendimento deve ser feito para toda a população necessitada e que garanta tudo que o cidadão precise.
O Estado começou a ser obrigado a fornecer gratuitamente remédios de alto custo que não constam da lista do SUSàqueles que os reclamarem, porém muitos medicamentos ainda faltam levando a população a comprar grande maioria.
 
Considerações Finais
O Estado tem o dever de assegurar efetivamente o direito à saúde a todos os cidadãos, como corolário da própria garantia do direito à vida. A Constituição Federal, em seus dispostos, garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção,proteção e recuperação da saúde, assegurando, portanto, a sua proteção nas órbitas genérica e individual.
A divisão de tarefas entre os entes governamentais e a organização do Sistema Único de Saúde não podem obstaculizar o direito do indivíduo à percepção de medicamentos e/ou tratamentos indispensáveis.
A “judicialização” da saúde se caracteriza como uma alternativa eficaz para conter asomissões do Estado.
O simples fato de um medicamento e/ou tratamento ser caro ou não estar incluído no protocolo do SUS não é justificativa para a sua não concessão.
Todavia, também é razoável o estabelecimento de critérios e parâmetros, haja vista que todo o sistema (e a saúde de muitas outras pessoas) não pode ser colocado em risco em razão de medicamentos experimentais ou mesmo não autorizados...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direitos HUmanos
  • Direitos Humanos
  • DIREITO HUMANOS
  • Direitos HUmanos
  • Direitos Humanos
  • direito humano
  • direitos humanos
  • direitos humanos

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!