Direito hebráico

CURSO: DIREITO
Disciplina: História do Direito
Prof.: Flávio Freire

O DIREITO HEBRAICO E A LEGISLAÇÃO MOSAICA

“Não atentareis para pessoa alguma em juízo, ouvireis assim o pequeno como o grande: não temereis a face de ninguém, porque o juízo é de Deus; porém a causa que vos for difícil, fareis vir a mim e eu a ouvirei”. Moisés

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

a. Digressão Histórica - O Código Mosaico é de autoria de Moisés. Este teria sido colocado num cesto de vime e posto no Rio Nilo por sua mãe para evitar que fosse morto, em cumprimento a um decreto do Faraó do Egito, que determinou que toda criança até certa idade e do sexo masculino fosse morta, isto em razão da quantidade de hebreus na região, que viviam entre o Egito e a Mesopotâmia. Os hebreus, de origem semita e mais tarde cognominados israelitas e após judeus, foram o primeiro povo que passou a admitir a existência de um único Deus, daí serem monoteístas (mono = um, théos =deus). Moisés, que quer dizer salvo das águas, foi recolhido das águas do Rio Nilo, diz a lenda, por uma princesa e criado na Corte, tendo recebido uma educação exemplar.

b. O Direito dos Hebreus - Encontra-se na primeira parte da Bíblia Sagrada, no denominado Velho Testamento e mais especificamente no Torá (Pentateuco). Apesar de não se poder precisar a data em que foi escrito, sabe-se que foi aproximadamente 1.400 anos a.C . Compõe-se de cinco livros, daí o nome Pentateuco, (que quer dizer Penta, cinco, teukhos, livros): Gênesis, Êxodo, Levítico, Número e Deuteronômio. Destes, a parte considerada mais importante é o Deuteronômio, que se traduz como “segundas leis”. No Pentateuco, Moisés estabelece normas de conduta a serem obedecidas pelo povo hebreu, havendo uma divinização do direito, o Deus sendo a sua única fonte. Não há diferença substancial entre normas morais, religiosas e jurídicas. A língua utilizada teria sido provavelmente o aramaico .

c. Institutos jurídicos – dentre os mais importantes temos a