Direito hebraico

FASETE – Faculdade Sete de Setembro
Jean Márcio da Silva
1º Período – Vespertino
Disciplina: História do Direito
Profª: Maria Cleonice de Souza Vergne

Reflexão sobre a Lei Mosaica e as leis atuais

A Lei de Moisés, o chamado Pentateuco, foi concebido para a construção jurídica da nação dos hebreus, é uma das maiores fontes legislativas da história da humanidade, contendo direitos e deveres, existindo outros textos jurídicos, também antigos, que são referências legais, tais quais o Código de Hamurabi, as Leis das XII Tabuas, e ainda o Código de Manú, quando comparada as Leis Brasileiras, demonstra muitas das vezes um grande desconhecimento de questões legais, que tem origem na Legislação Mosaica e nos afetam enquanto cidadãos-cristãos.
No texto demonstramos que existem mais que semelhanças entre as Leis Brasileiras que regem o sistema jurídico nacional e o Livro Sagrado, na realidade ela é fonte para variados preceitos legais vigentes em nosso país, especialmente oriundos do Pentateuco, que é a legislação mosaica, a partir dos Dez Mandamentos, Ex. 20:8-17.
Além de outros exemplos de institutos legais, como o da Responsabilidade Civil, que tem fundamento da Bíblia Sagrada: “Quando você construir uma casa nova, faça um parapeito em torno do terraço, para que não traga sobre a sua casas a culpa pelo derramamento de sangue inocente, caso alguém caia do terraço.” Det. 22:8 - “Aquele que, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Art. 186, Código Civil; e, “Não mataras”, Ex. 20:13 - “Homicídio simples: Matar alguém” - Art. 121, Código Penal; e, “Não furtaras”, Ex. 20:15 - “Furto: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.” Art. 155, Código Penal; e, “Não retenham até a manhã do dia seguinte o pagamento de um diarista.” Lev. 19:3b - “Proteção ao salário na forma da lei, constituindo-se crime sua retenção dolosa.” Art. 6º - X - Constituição Federal.