direito fundamentais

NP 2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS
ROTEIRO PARA ESTUDO
UBIRAJÁRA DE CAMPOS
1. Quais são, e em que dispositivo constitucional estão explicitados os direitos sociais?
2. Em que circunstância a CF/88 assegura ao trabalhador a percepção de indenização compensatória, dentre outros direitos?
3. Indique as necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família que, segundo a CF/1988, devem ser atendidas através do salário mínimo.
4. A irredutibilidade do salário de que trata a CF/88 é um princípio absoluto? Por que?
5. Quais os direitos do trabalhador, garantidos pela Constituição de 1934, e, que foram incorporados na CF/1988?
6. O que, segundo a lei, se deve entender por atividades:
a) penosas? b) insalubres? c) perigosas?
7. O que dispõe a CF/88 sobre o trabalho de menores?
8. Como a CF/88 equaciona o exercício do direito à associação profissional ou sindical?
9. Quanto ao direito de greve e à sindicalização o que estatui a CF/88 em relação aos:
a) trabalhadores da iniciativa privada?
b) servidores públicos?
c) militares?
10. O que é nacionalidade?
11. Que se entende por cidadania e como são adquiridos os direitos dela decorrentes?
12. Conceitue cidadania: a) ativa; e , b) passiva.
13. Todo nacional – brasileiro nato ou naturalizado – é cidadão?
14. Escreva sobre os tipos de nacionalidade previstos pela CF/88.
15. Explique os critérios esposados pela CF/88 para se adquirir a nacionalidade originária.
16. Em que hipóteses pode ocorrer a perda da nacionalidade brasileira?
17. Como se dá a aquisição potestativa da nacionalidade brasileira?
18. Explique como pode se dar a aquisição da nacionalidade secundária.
19. O que são apátridas ou heimatlos e polipátridas?
20. O que seria naturalização tácita?
21. O que foi a grande naturalização na história do Brasil?
22. Quais são os cargos privativos de brasileiros natos?
23. Brasileiro pode ser extraditado? Explique fundamentando na Constituição.
24. A lei