Direito fonte

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FONTES DO DIREITO:PAULO NADER
1.FONTES PRIMARIAS
1.1 Leis Conseiderações Previas-A lei é a forma de produção do Direito Positivo.È ato do Poder Legislativo,que estabelece normas de acordo com os interesses sociais.Não constitui,como outrora,a expressão de uma vontade individual (L`Ètat c`est moi),pois traduz as aspirações coletivas.Apesar de uma elaboração intelectual que exige técnica especifica,não tendo por base os artifícios da razão,pois se estrutura na realidade social.Asua fonte material é representada pelos próprios fatos e valores que a sociedade oferece.
1.2 Costume Enquanto a lei é um processo intelectual que se baseia em fatos e expressa a opinião do Estado,o costume é uma prática gerada espontaneamente pelas forças sociais e ainda, segundo alguns autores, de forma inconsciente .A lei é Direito que aspira á efetividade e o costume é norma efetiva que aspira a validade.A formação do costume é lenta e decorre da necessidade social de fórmulas práticas para resolverem problemas em jogo.``O povo afirma por ele-diz Edmond Picard-a sua confiança em si mesmo para a edificação da Justiça.´´Diante de uma situação concreta,não definida por qualquer norma vigente,as partes envolvidas,com base no bom senso e no sentido natural de justiça,adotam uma solução que por ser racional e acorde com o bem comum,vai servir de modelo para casos semelhantes.Essa pluralidade de casos,na sucessão do tempo,cria a norma costumeira. O direito costumeiro pode ser definido como um conjunto de normas de conduta social,criadas espontaneamente pelo povo,através do uso reiterado,uniforme e que gera a certeza de obrigatoriedade,reconhecidas e impostas pelo Estado.Ou,na expressiva definição de Ulpiano: o costume são tácitos consenso do povo,inveterado por longo uso). Para que o costume alcance força jurídica é necessário ,em primeiro plano,que esteja previsto no ordenamento jurídico como forma de expressão do Direito Paulo Nader faz um pequeno paralelo entre Lei e

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