direito financeiro e tributario

Páginas: 9 (2008 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
Acadêmicas: Daniela Patrícia Marotz

Janice A. Candaten

Direito Financeiro e Tributário

1. Introdução

1.1 Atividade financeira do Estado
A finalidade do Estado é realizar o bem comum e para isso desenvolve algumas atividades, cada uma para saciar alguma necessidade publica. Essas necessidades podem ser de natureza essencial, cabendo ao estado sua realização (interesse primários)ou atividades complementares do Estado, que podem ser realizadas tanto diretamente pelo poder publico como pelas concessionárias (interesses secundários).
O Estado precisa, então, procurar meios para satisfazer essas necessidades publicas. A atividade financeira do Estado é, portanto, obter, gerir e aplicar recursos financeiros de maneira a realizar o bem comum.

1.2 Fins da atividadefinanceira
O Estado precisa prover e aplicar recursos financeiros, satisfazendo necessidades coletivas, tais como construções, manutenção de serviços, defesa interna e externa, assistência social, educação, saúde. Cabe ao poder publico escolher essas atividades coletivas. Logo, tudo que cabe ao estado prestar configura necessidade publica (aquela que é de interesse geral).
Atualmente, a atividadefinanceira do estado está vinculada à satisfação de:

1.2.1 Serviços públicos
São instrumentos necessários para atingir os objetivos do Estado. Existem os objetivos permanentes, como Democracia, Soberania, Paz Social, Progresso, Integração Nacional, Integridade Territorial. Mas há também outros objetivos nacionais, os imediatos ou atuais, que são os que constituem o serviço publico.


1.2.2Poder de polícia
O poder de polícia pode ser conceituado como sendo a atividade inerente do poder público que objetiva, intervir na propriedade e na liberdade dos indivíduos, impondo-lhes comportamentos comissivos ou omissivos.


2. Direito Financeiro

2.1 Conceito e Objetivo do direito financeiro
“A disciplina jurídica da atividade financeira do Estado denomina-se Direito Financeiro”(OLIVEIRA).
Pode-se dizer que o Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico.
Seu objeto material é a atividade financeira do estado que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público. O direito financeiro disciplina toda a atividade financeira do Estado, compreendendo todos os aspectos em que se desdobra. É umaciência prática e aplicada.

2.2 Autonomia do Direito Financeiro
O que caracteriza o Direito Financeiro como ramo autônomo é a existência de princípios jurídicos específicos não aplicáveis a outros ramos do direito. Sendo que a própria Constituição Federal consagrou sua autonomia.

2.3 Relacionamento com os demais ramos do direito
A autonomia do Direito Financeiro só diz respeito ao ramo daciência jurídica, nunca à ciência em si. Sendo assim, o Direito Financeiro se relaciona com os demais ramos, como o Direito Constitucional, o Administrativo e o Tributário.


3. Despesas Públicas
3.1 Conceito
Há a necessidade de despesas públicas para regular o funcionamento dos serviços públicos, pois, no estado moderno, os indivíduos, assim como seus bens, tornaram-se intocáveis pelo estado.Segundo Aliomar Baleeiro a despesa pública pode significar duas coisas: “Em primeiro lugar, designa o conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público para o funcionamento dos serviços públicos.” Pode também significar “a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa para a execução defim a cargo do governo.”
A despesa pública há de corresponder, a um dispêndio financeiro relacionado com uma finalidade de interesse público (coletivo), encampado pelo Estado. O emprego do dinheiro para consecução de objetivos públicos constitui elemento essencial da despesa pública. Tais objetivos se resumem na realização de obras e prestação de serviços públicos.

3.2 Necessidades das...
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