Direito Epresarial

789 palavras 4 páginas
PASSOS
Passo 1 (Individual)
1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, sobre os
Conceitos de Direito Cambiário e seu princípios:

2 Pesquisar, também, sobre os Títulos de Crédito – Teoria Geral dos Títulos de Crédito e princípios cambiários.
3 Anotar os pontos importantes que contribuem com a tarefa do Passo 2.
Passo 2 (Equipe)
Elaborar um texto contendo os conceitos relacionados a seguir. É importante que, além da pesquisa, a equipe descreva o seu entendimento.
a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro.

b) Conceito do princípio da cartularidade.
A cartularidade nada mais é do que a posse do documento, da cártula. Por mais que uma pessoa, sabidamente, seja a credora, ela não terá dentro do regime jurídico-cambial, o direito de crédito, caso não esteja de posse do documento. Uma petição inicial, numa ação de execução judicial de um título de crédito, não pode ser ajuizada utilizando-se a fotocópia deste, é necessário que o titular apresente o documento original. http://cidri.com.br/cursodedireito/tag/principios-gerais-do-direito-cambiario/ c) Conceito do princípio da literalidade.
O princípio da literalidade diz que, só é válido aquilo que está, literalmente, expresso no título, ou seja, só tem importância para as relações jurídico-cambiais o que se apresenta na cártula. Inclusive, a quitação do título, após seu pagamento, precisa estar inscrita no mesmo, caso contrário, não surte o efeito jurídico desejado. http://cidri.com.br/cursodedireito/tag/principios-gerais-do-direito-cambiario/ d) Conceito do princípio da autonomia e abstração.
Já o princípio da autonomia determina que, as mais diversas obrigações que possam ser representadas por um título de crédito, são independentes entre si. O título pode “passear” na praça à vontade, passando de mão em mão incontáveis vezes, mas, as mais diversas

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