Direito empresárial

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TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL
ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA:
O NOVO DIREITO EMPRESARIAL
PROFº. LUIZ MANUEL PALMEIRA
TUTOR A DISTÂNCIA: ALEX ZOMPERO

ALUNOS:

CASSIO AUGUSTO DOS SANTOS RA 383998 MARIA PARECIDA LUCENA DA SILVA RA 404027 SIMONE ROSALIA SILVA RA 400549 SUSAN HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS RA 383993

RECIFE/PE
20/11/2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 4

A EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO E O EMPRESÁRIO 6

EMPRESA 8

RAZÃO SOCIAL E NOME FANTASIA 10 PORTE DOS CORREIOS 10

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 12

DIREITO CAMBIÁRIO E TITULOS DE CRÉDITO 14

TÍTULOS DE CRÉDITO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 15

PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE 17

PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 19

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 20

A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA EXIGIDA NO BRASIL 21

CONSIDERAÇÕES FINAIS 22

REFERÊNCIAS 23

Anexos 24

INTRODUÇÃO

O propósito desta tarefa é identificarmos uma organização para desenvolvermos um grande desafio que é elaborar um relatório dos aspectos legais da empresa, e temos como sugestão o local de trabalho de um de nossos integrantes. A empresa ou organização escolhida foi a (EBCT) - Empresa de Brasileira de Correios e Telégrafos, onde iremos descrever detalhadamente os fundamentos da empresa, focaremos no seu histórico, missão, valores e seus objetivos, embasando tudo com o direito comercial e empresarial, dando atenção a função social da empresa. Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade, pois atualmente a empresa exerce indiscutivelmente uma importante função econômica na sociedade, considerando-se a principal atividade econômica organizada para a produção ou