Direito empresarial

1. Quais são as sociedades despersonificadas no direito brasileiro? A sociedade em comum, que são aquelas que não possuem personalidade jurídica. A sociedade em conta de participação que tem uma característica secreta, e, por tal razão, seu ato constitutivo não deverá ser registrado, sendo despersonalizada, mas não irregular.

2. Quais são as sociedades personificadas no direito brasileiro? As sociedades personificadas são as pessoas jurídicas de direito privado registradas nos órgãos competentes. As sociedades personificadas podem ser sociedade simples e sociedade empresarial.

3. Quais são os 3 principais efeitos do início da personalidade jurídica descrevendo cada um? 1º Titularidade negocial: é a sociedade empresária que exerce direitos e contrai obrigações, e não a pessoa de seus sócios. 2º Titularidade processual: a sociedade poderá, em nome próprio, demandar e se defender em juízo. 3º Responsabilidade patrimonial: a sociedade empresária possui patrimônio próprio, que não se confunde com o patrimônio pessoal de seus sócios.

4. O que são sociedades contratuais? Defina cada uma em poucas palavras. São as sociedades cujo ato constitutivo é um contrato social. Sociedade limitada: Nesta sociedade, a responsabilidade dos sócios é subsidiária e limitada. Sociedade Ilimitada: Os sócios, nesta sociedade, respondem, ilimitada e subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela sociedade.

5. O que são sociedades institucionais? Defina cada uma em poucas palavras. Também chamadas de estatutárias, são aquelas sociedades constituídas por um estatuto social. Seu capital social é dividido em ações, e o titular das ações é denominado acionista. Sociedades anônimas e sociedades comanditas por ações.

6. O que é contrato social? O contrato social é o instrumento de constituição da sociedade, contendo regras que a disciplinam, traçando