Direito Empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial
Curso: Administração
Professor:
Nome do estudante:
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
1) Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos (2,0 pontos):
Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.
a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.
O nome empresarial deve ser formado pelo nome completo ou abreviado do Sr. Miguel Simões e deve ser distinto de qualquer outro já inscrito na Junta Comercial. Caso haja outro registro com o mesmo nome do Sr. Miguel, deve-se acrescentar uma designação mais precisa de sua pessoa ou da atividade que exerce. Já para a empresa individual de responsabilidade limitada, acrescenta-se a expressão EIRELI no final do nome da empresa.

b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso.
Nome empresarial Miguel Simões deverá inscrever como firma o seu nome civil, por extenso, Miguel Simões ou abreviado M. Simões, acompanhado ou não de designação do seu ramo de atividade, que poderá ser “Miguel Simões Móveis Usados”. Já no caso de empresa individual de responsabilidade limitada, o nome empresarial pode ser “Miguel Simões EIRELI”