Direito empresarial

DIREITO EMPRESARIAL
QUESTIONÁRIO
1) Explique o que seja Estado?
Estado é uma organização social; política e econômica que é regido por um poder governamental em face aos 3 poderes do Direito e da Política.
Poder Executivo: Executa as leis
(Presidência e Ministérios)
Poder Legislativo: Legisla as leis
(Casas legislativas: Poder Bicameral)
Senado Federal e Câmaras dos Deputados
Poder Judiciário: Judicializa as leis quando acontece litígios.
É formado por:
STF: Supremo Tribunal Federal
STJ: Supremo Tribunal Justiça
Tribunais Federais:
Tribunais Federais do Trabalho
Tribunais Estaduais
Tribunais Estaduais do Trabalho
2) Quais são os principais deveres do Estado?
- Proteger a Soberania
- Proteger a Cidadania
- Favorecer subsídios de vida sustentável
- Eliminar numa nação: a criminalidade, a violência e corrupção;
-Elaborar, executar e Judicializa leis;
- Respeitar a CF/88;
- Respeitar o nascimento;
- Respeitar o Modus Vivendi;
- Respeitar o causa Mortis;
- Respeitar o direito de ir e vir, propriedade, moradia e livre trabalho.
3) O que é Democracia?
É um tipo de governabilidade, sendo que o poder emana do povoe volta para o povo.

4) O que é democracia representativa?
É o poder indicado pelo povo por intermédio de sua representatividade.
O poder Bicameral, ou seja representado por duas casas legislativas.
Câmaras dos Deputados e Senado Federal.
5) O que é Governança?
É o ato eletivo do poder que poder ser Federal, Estadual e Municipal.
6) Defina a CF/88
É a lei diretriz do Brasil sendo aquela que tem maior poder e maior magnitude. Todas as leis ordinárias o orgânicas devem obediência a constituição. 7) O que é Vigência da lei?
É o tempo que ela vige e que deve ser obedecida em seu tempo de duração. 8) O que é renovação da lei?
Quando a lei é revogada conduz a sua retirada e sua “morte” do ordenamento jurídico brasileiro. Essa passa a não ter mais validade. Lei da copa / 2014.
9) Qual a diferença entre Moral e Direito?