Direito Empresarial

Direito Empresarial

"Antes de julgares os homens julga sempre o direito"

É impossível julgar o direito sem julgar o homem, isto porque, o primeiro foi e será sempre obra do segundo. O direito é um produto do homem, que pretende estabelecer a regulamentação da sua própria vida em sociedade visando a justiça, valor ético.
Sendo o homem um ser imperfeito, o produto criado por si também o será e deverá ser sempre analisado nesta óptica. Verificando que estes dois conceitos, homem e direito estão assim, intimamente ligados. Sendo o direito construído numa base abstracta e objectiva, é impossível que, na criação do direito e das normas que o compõem, o mesmo seja flexível ao ponto de contemplar todas as diferentes situações quotidianas. Assim poderemos deparar-nos com situações em que o direito, moralmente e eticamente foi injusto, baseado com as disposições legais em vigor, nestes casos tornar-se-ia necessário julgar o direito no sentido de verificar se protegeu ou não o interesse particular antes mesmo de julgar o homem, o infractor.

Direito

Direito é uma realidade presente em todos os momentos da nossa vida, existe como regra que tem em vista ordenar, definir e orientar a conduta do homem e resolver os seus problemas, o direito esta ao serviço do homem, dos seus interesses e valores.
O direito é simultaneamente uma fenómeno humano e social, destinado a definir o comportamento conveniente do homem, orientando a sua conduta de acordo com determinados padrões cujo a prática do direito considera indispensável para a harmonia social justa, e resolvendo os conflitos de interesses gerados pela convivência em sociedade.

Direito e Sociedade

Da natureza essencialmente conflituante do homem em sociedade deriva a necessidade de regras de conduta, dotadas de força bastante para serem respeitadas, a fim de se obter uma ordenação de condutas que confira segurança e paz social, pois a ilusão de uma sociedade sem direito significaria negar a própria natureza