direito empresarial

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CARLOS DALMIRO SILVA SOARES – OAB/SC nº 7876 (Procurador do Estado e Professor Universitário) RESUMO DE DIREITO COMERCIAL Por Carlos Dalmiro Silva Soares (Procurador do Estado, Professor Universitário na UNISUL, Especialista em Direito e Doutorando em Direito e Ciências Sociais pela UMSA) Princípios gerais de Direito Jurisprudência: decisões dos tribunais 2) Histórico: Esquematicamente merece destaque na Antigüidade: - Código de Hammurabi - Nauticum foenus (empréstimo a juros)na 1) Direito Comercial 1.1) Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. 1.2) Divisões do Direito Marítimo e Aeronáutico 1.3) Características do Comercial: Direito Comercial: São elas: - Simplicidade: Menos formalista - Cosmopolitismo/Internacionalidade - Onerosidade: Comerciante busca o lucro - Elasticidade: dinâmico - Fragmentarismo 1.4) Fontes Caráter mais renovador, : São elas: - Formais : Leis comerciais: Código Comercial (1850) e leis comerciais, Lei das S/A (6404/76), Lei das falências e concordatas (7661/45), Código de propriedade industrial (5772/71) Tratados e convenções internacionais Legislação comercial - Secundárias : Leis civis - Fonte direta no caso de obrigações Usos e costumes comerciais. Podem ser: Secundum legem: Previstos em lei; Praeter legem: Na omissão da lei; Contra legem: Contra lei(cheque pré-datado) Analogia Grécia - Avaria grossa da Lex Rhodia dejactu dos Romanos Suas Fases de evolução são: - Período XII/XVIII) Subjetivo-Corporativista (Sec. : Direito fechado e corporativista - Período Terrestre, Objetivo : Inicia-se com o liberalismo econômico, Consolida-se com o Código Com. Francês (1808), Abolição das corporações. - Período Subjetivo Moderno :

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O que é o Direito Empresarial? O que é o Direito Empresarial? O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. Blog Direito Empresarial thumb php O que é o Direito Empresarial? E é nesse âmbito….

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instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de seu nome a expressão EIRELI. A empresa individual de responsabilidade limitada….

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