Direito Empresarial

1-A falência pode ser requerida:

a)( ) Apenas pelo credor com garantia real.
b)( ) Somente pelo credor quirografário.
c)( x ) Por qualquer credor.
d)( ) Pelo Ministério Público, ou mesmo decretada de oficio pelo Juiz.
O artigo 97 da lei de falências (11.101/05) dispõe sobre aqueles que poderão requerer a falência, no seu inciso IV diz que qualquer credor pode requerer a falência do devedor.
2- Estão sujeitos à falência, exceto:

a)( x ) cooperativa.
b)( ) empresário individual.
c)( ) sociedade anônima.
d)( ) sociedade limitada empresária.
As cooperativas não estão sujeitas a falência, pois não são consideradas sociedade empresária, o artigo 2 da lei de falências dispõe em seu inciso II que não se aplica a falência: II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.

3. Com base nas disposições do Código Civil relativas à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que:
a)( ) somente sócios que sejam pessoas físicas podem constituí-la.
b)( x ) apenas os sócios ostensivos podem exercer a atividade constitutiva do objeto social.
c)( ) o ato constitutivo da sociedade deve ser, obrigatoriamente, inscrito na junta comercial.
d)( ) todos os sócios devem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais devidas a terceiros.
O artigo 991do Codigo Civil dispõe que: na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

4..Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a qual, no curso da referida ação de conhecimento, teve sua falência decretada pelo juízo competente.