Direito Empresarial

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE TUCURUÍ

DIREITO EMPRESARIAL
E TRIBUTÁRIO NA SUA FUNÇÃO SOCIAL

Tucuruí-PA ,19 de Novembro de 2012.

APRESENTAÇÃO

Este trabalho tem como objetivo, desempenhar uma visão bibliográfica a cerca da função social da propriedade dando ênfase ao direito empresarial, porém para falar sobre função social das empresas, faz-se necessário primeiro salientar sobre a função social da propriedade e sua evolução no direito. Procura analisar os princípios constitucionais que norteiam à ordem econômica, especialmente da função social da empresa, dando importância às ações de responsabilidade social. E refletir a respeito do papel desempenhado pelas empresas na realização das atividades sociais do Estado relacionadas com a prestação dos direitos sociais e sua função social. Para tanto, traça um breve histórico do desenvolvimento da empresa e da disciplina normativa de suas atividades, principalmente em face de cumprimento de seus princípios e objetivos.

1ª Etapa
CONCEITOS

Direito Comercial: é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, doutrina e Jurisprudência.

Direito Empresarial: é um ramo do direito privado, que regula as relações de comercio ou com este conexa, e a atividade econômica do empresário e concilia a liberdade contratual com segurança jurídica e a celeridade nos negócios. Empresa: é uma atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou serviços, exercida profissionalmente pelo empresário, por meio de um estabelecimento comercial.

Empresário: é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

Relatório dos Aspectos Legais da Empresa

Nome: Supermercados do Norte do Brasil LTDA.
Fantasia: Supernorte