Direito empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial
Curso: Administração
Professor: José Ricardo Tavares
Nome do aluno: xxxxxxxxxxxxxxxxx
Data: 19 de setembro de 2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos: (2,0 pontos).

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.

a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.

Resposta:
O nome empresarial para empresário individual inclui-se na firma individual, e deve ser formado pelo nome completo ou abreviado do empresário, acompanhado ou não da designação do ramo de atividade, sendo distinto de outros que tenha inscrições anteriores na junta comercial. Existindo este registro com o mesmo nome, deve haver uma designação mais precisa de sua pessoa ou atividade que realiza, a fim de diferenciar seu registro do anterior encontrado.
Já para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, deve ser acrescentada a expressão EIRELI ao final do nome empresarial.

b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso.

Resposta:
empresário