Direito Empresarial

529 palavras 3 páginas
Direito Empresarial

Faculdade Anhanguera Educacional de Taubaté
Unidade 1
Tecnólogo em Logística
Prof.ª Patrícia Abreu

Direito Empresarial

Passo 1
O que é Direito Empresarial: No Código Civil é tratado como um Direito Privativo. São um conjunto de leis que irão disciplinar as atividades executadas pelo empresário, pessoas físicas ou jurídicas. Dirigidas sempre a produção de bens a resultados patrimoniais ou lucrativos.
Assim o direito empresarial é um conjunto variando matérias e incluindo obrigações dos empresários, sociedades empresárias, títulos de créditos, propriedade intelectual entre outras.
Passo 2 Direito Comercial ou Direito Empresarial? Esses dois direitos que aparecem de formas distintas são em tendidas, por muitos como semelhantes. Sendo ambas pertencentes ao ramo do direito privado, sendo entendidas como um conjunto de normas que regem as relações comerciais, disciplinando as relações jurídicas do comerciante do empresário.
Passo 3
Como o Direito Empresarial pode ser utilizado dentro da logística: Um exemplo a citar e as obrigações que o empresário no ramo da logística tem que adotar. Como impostos e tributos.
Exemplos:
IPI 15% (Imposto sobre Produtos Industrializados) sua alíquota varia de acordo com o produto;
ICMS 18% (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado sobre os produtos vendidos no comercio e sobre serviços essências, como telefone e energia elétrica alíquota varia de acordo com o produto e estado que é cobrado.
ISS (Imposto Sobre Serviço) variando conforme o município tendo alíquota entre 2% a 5%.
CONFINS (Contribuição para Financiamentos da Seguridade Social) destinados a programas sociais e sua alíquota esta em 3%.
IOF (Imposto sobre Operações de credito, cambio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários) seu porcentual varia de acordo com o tipo de operação, conforme a política monetária.

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