DIREITO EMPRESARIAL

FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI

DIREITO EMPRESARIAL

GUARULHOS
2014

FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI

direito empresarial

Trabalho parcial de avaliação da disciplina Direito Empresarial apresentado para o Programa de Recuperação de Disciplina do curso Ciências Contábeis, sob a orientação da professora Danieli Hernandes.

GUARULHOS
2014
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

Apresento no estudo adiante o histórico do direito comercial, seu conceito, divisões e características, sua origem desde os tempos primórdios e sua importância na evolução da civilização e aplicação prática nos tempos modernos, com a elaboração de um contrato social de uma empresa fictícia, baseando-se nos princípios do direito comercial.

2. DESENVOLVIMENTO DO CONTEÚDO

2.1. O QUE É DIREITO COMERCIAL?

Mamede (2009) defende que há muito tempo a humanidade se dedica ao comércio, gerando empreendimentos e em busca do sucesso, portanto foi necessário estabelecer regras jurídicas, normas garantidas pelo Estado, que proibiam alguns comportamentos, determinavam outros, permitindo que, entre o que não se pode fazer e o que se deve fazer, haja um amplo espaço de liberdade de ação econômica, espaço para a livre iniciativa. Coelho (2009) conceitua o Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial como sendo o ramo das ciências jurídicas que irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na execução da atividade econômica e livre iniciativa.
O Direito Comercial é o conjunto de normas que disciplinam as atividades relacionadas às trocas de natureza econômica, seja entre pessoas ou empresas. Ele regula o comércio, quanto ao seu exercício e a forma como se organiza. Depois da vigência do novo Código Civil no Brasil, o Direito Comercial passou a ser um ramo do Direito Empresarial. As empresas brasileiras de personalidade