direito empresarial

Páginas: 11 (2637 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO
UNIDADE SÃO GABRIEL

CURSO DE DIREITO – 4º PERÍODO
TURNO NOITE








DIREITO EMPRESARIAL I

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E
SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES






Ádila Neris do Nascimento
Izabela Ferreira DrumondKarina Alves Augusto
Maria Fernanda Pereira Rosa
Natália Cristina Satlher de Souza





BELO HORIZONTE
2014
INTRODUÇÃO

A presente pesquisa vem especificar de forma concisa e objetiva as sociedades em comandita simples e as em comandita por ações. Vale ressaltar, que, além da essencialconsulta ao Código Civil Brasileiro (CC), no intuito do entendimento e abordagem de tais tipologias, se tornou indispensável expor de forma lacônica conceituações de outras denominações concernentes ao direito empresarial.
Assim, de forma antecipada, aqui, se fez necessária a abreviada abordagem da sociedade simples, que possui em meio as suas subdivisões os temas abordados. A sociedade simplesrepresenta uma espécie personificada, ou seja, admitida pela Lei Civil como retentora de personalidade jurídica, posterior a inscrição do ato constitutivo, contrato ou estatuto, no órgão competente. É esboçada pela participação dos seus sócios, sendo o núcleo da atividade produtiva: o próprio trabalho pessoal. E mesmo que existam funcionários, estes, serão apenas auxiliares. São basicamente formadaspor pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza, literária, artística, científica, mesmo com auxílio ou colaboração.
A prestação de serviços na sociedade simples tem como objetivo central o envolvimento da habilidade profissional e intelectual dos sócios. A caracterização da sociedade simples exclui a possibilidade do enquadramento de empresas com atividade comercial e industrial. Aresponsabilidade de cada sócio é ilimitada e estes respondem, ou não, pelas obrigações sociais, conforme o previsto no Contrato Social. Vale ressaltar que a inscrição deverá ser efetuada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou seja, cartório do local da sede, não havendo registro na Junta Comercial.
Por fim, conforme já exposto, vale reafirmar novamente que este trabalho elenca conceituaçõesas quais serão disponibilizadas da forma mais simplificada possível, para a melhor abordagem dos argumentos principais. Após a disposição das caracterizações será feito um breve paralelo comparativo entre estes assuntos centrais referentes ao tema. E na intenção de captar informações mais precisas foi imprescindível a aquisição de conhecimentos por meio de obras literárias tanto mais recentes,quanto com publicações mais antigas. Então, eis que se apresentam abaixo as sociedades em comandita simples e as sociedades em comandita por ações.
A nomenclatura: “Comandita”.
O termo “comandita” deriva do latim “commendare” que significa confiar. Sendo assim existem relatos em que a sociedade em comandita tenha nascido do contrato de encomenda, praticado por meio do comércio marítimo na IdadeMédia, principalmente pelos italianos. Existem divergências sobre a manifestação histórica da sociedade em comandita. Mas muitos estudiosos que afirmam o surgimento partir dos séculos X e XI diante o comércio marítimo do Mediterrâneo, decorrente de um empréstimo marítimo, onde um financiador emprestava valores ao(s) capitão(s) de navios para a(s) viagem (ens). Assim, o financiadorpartilhava juntamente com o capitão os lucros sem as perdas senão até o limite da própria contribuição em capital. Esse tipo de contrato facilitava as relações diante os juros diante os possíveis empréstimos. Já segundo o Dicionário Aurélio, há a exposição da expressão comanditar, que tem significados: "entrar com fundos para, ou gerir os negócios de (uma sociedade em comandita); e encarregar...
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