Direito Empresarial

Páginas: 3 (569 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
VERSÃO 05/2010 3
EMPRESÁRIO
Como efetuar a inscrição como Empresário (antiga Firma Individual) ?Entrar no site Jucesp no link Cadastro Web e preencher os dados.
Imprimir e protocolar na Jucesp os formulários juntamente com os documentos exigidos na
legislação vigente.
Para obter maioresesclarecimentos sobre a legislação de Empresário acessar o site do DNRC
através do link: Inscrição
Formulários necessários:
• Capa de Processo - 1 via gerado pelo Cadastro Web
• Requerimento deEmpresário – 04 vias geradas pelo Cadastro WEB
• Folha de Exigência - 1 via gerado pelo Cadastro Web
• Declaração de Enquadramento EPP - 3 vias gerado pelo Cadastro Web (quando o
interessado optar peloregime de EPP)
• Declaração de Enquadramento ME - 3 vias gerado pelo Cadastro Web (quando o
interessado optar pelo regime de ME)
• GARE - 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código370-0, devem ser
levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo
banco na Jucesp;
• DARF - 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 6621,devem ser
levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo
banco na Jucesp;
Anexar ao processo os documentos necessários para a inscrição do Empresário em cópiaautenticada;
Documentos admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade
profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional deHabilitação
(modelo com base na Lei no 9.503, de 23/9/97). Se o titular for estrangeiro, é exigida identidade
com prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido peloDepartamento de Polícia Federal, com indicação do número de registro.GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
VERSÃO 05/2010 4
Como deve ser...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito empresarial
  • Direito empresarial
  • Direito empresarial
  • Direito empresarial
  • Direito Empresarial
  • Direito empresarial
  • Direito empresarial
  • Direito Empresarial

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!