direito empresarial

09/08/2013

Direito empresarial

Titulo de Credito
Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal(tem que ser escrito) e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
É um documento que representa um credito
Cheque é pós datado
Pode ser tranferido para outra pessoa
O conjunto de normas que rege os títulos de credito e chamado de direito cambial ou cambiário.
Tem prazo prescricional e começa depois de 30 dias se for da mesma praça ou 60 se for de outra praça
Carta de credito, é a garantia tanto para o credor quanto para o devedor, para que não se altere o acordo inicial.
O titulo pode ser negociado..ex desconto de cheque.
Pode ser executado,
Requisitos do titulo de credito: Cartularidade ou incorporação(papel), literalidade(escrito), autonomia(não precisa de complementação para ter validade).
Cartularidade:
esse requisito expressa, justamente, a materializacao ou incorporação do direito no titulo, documento, papel ou cártula. Serve ainda para distinguir a obrigação cartular, que e aquela constante do titulo, de outra estranha ao documento, que e, assim, extracartular. Dessa forma, quando determinada obrigação gera a emissão de um titulo, verifica-se, enquanto o documento ou carta corporifica o direito a um credito, a obrigação que a ele deu origem torna-se uma relação extracartular. Apartir do do momento que o documento corporifica torna-se a cártula então, documento necessário e indispensável a satisfação desse direito por aquele que o detem, pouco importando o negocio que a ele deu origem.
Portanto, quem detem o titulo tem legitimidade para exigir o cumprimento do credito nele imcorporado. Sem ele, por conseqüência, o devedor não esta obrigado, em principio, a cumprir com a obrigação, ainda que aquele que há esteja exiginddo seja seu legitimo credor.
O direito não existe sem documento, não se transmite sem a sua respectiva tranferencia e não pode ser exigido sem a