Direito empresarial

O princípio da competência
As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrer, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
O princípio da Competência determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no Patrimônio Líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do Princípio da Oportunidade.
O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração.
As receitas consideram-se realizadas:
I. Nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela fruição de serviços por esta prestados;
II. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;
III. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;
IV. No recebimento efetivo de doações e subvenções.
Consideram-se incorridas as despesas:
I. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;
II. Pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
III. Pelo surgimento de um passivo sem o correspondente ativo.
Dos mais importantes princípio da Contabilidade, o princípio da competência de exercícios é de difícil entendimento por parte de não contadores devido ao hábito arraigado de muitas pessoas de somente considerar a existência de uma operação quando ocorre uma movimentação de caixa.
Para efeito de planejamento e controle das operações de uma empresa a adoção do princípio de competência possibilita um conhecimento muito mais amplo e efetivo sobre a situação patrimonial da entidade. Ao se considerar o fato gerador da receita ou da despesa, independentemente de seu