Direito empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Direito Empresarial.
Curso: Ciências Contábeis
Professor Tutor:
Nome do aluno:
Data:

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Em relação às respostas:

1. Será levado em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático; 2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT; 3. Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as normas da ABNT; 4. Não deixe de citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet.

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro: (3,0 pontos)
|A substituição do termo Direito Comercial por Direito Empresarial é uma das mudanças vindas com o novo Código Civil de 2002. Com este, a |
|teoria francesa dos atos de comércio foi substituída pela teoria italiana da empresa. O comerciante dá lugar ao empresário, assim como a |
|sociedade comercial à sociedade empresária. |
|O comerciante, na figura daquele que pratica habitualmente atos de comércio, estes arrolados no já revogado regulamento nº 737, deu lugar |
|ao empresário, ou seja, “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de |
|serviços” (CC/2002, art. 966).