Direito Empresarial

EXERCÍCIO
DIREITO
EMPRESARIAL

LÚCIA DO CARMO ANDRADE N. RIBEIRO - A1N 2013/2

1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? O Direito Comercial surge na Idade Média com o desenvolvimento mercantil, nasce com as Corporações de Ofício, suas normas e costumes comerciais. Da necessidade de se organizar as relações de compra e venda.

2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito Comercial em Direito das Empresas? Justifique com base na bibliografia pertinente.

Com a centralização dos Estados europeus, com o fim das Corporações de Ofício devido a democratização desencadeada pela Revolução Francesa, e após a criação do primeiro código comercial do mundo, (o Código Comercial Frances de Napoleão Bonaparte), os Estados passam a regrar as relações comerciais. Nessa fase, qualquer pessoa que praticasse atos comerciais, ou seja, interposição na troca de mercadoria objetivando lucro seria considerado comerciante. Os Estados perceberam a necessidade de se criar um ramo do Direito capaz de regrar e abarcar todas essas novas atividades.
O Direito Comercial tratava apenas das relações de compra e venda de mercadorias. Dessa maneira, surge na Itália, através de Cezare e outros juristas, a ideia da implementação do Direito Empresarial em substituição ao ultrapassado e restrito Direito Comercial. Surge assim o Código Civil italiano de 1942. Este novo diploma legal trouxe em seu bojo, a partir do artigo 966, o Direito das Empresas em substituição ao Direito Comercial.

3 – Dentro da sociedade organizada pelo Estado de Direito, somos sujeitos de direitos e obrigações. Nesse diapasão responda quais as influências dos diversos ramos do Direito sob uma organização empresarial e exemplifique cada uma.
Direito Civil - parte empresarial;
Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor;
Direito Tributário - pessoas jurídicas e equiparadas;
Direito do