Direito empresarial

Direito Empresarial

PROF. MIGUEL FURTADO

GESTÃO DE EMPRESAS

TELMA CARLOS (Nº 20082549)

Lisboa

14/05/2011
Índice

Introdução …………………………………………………………………………..3

Capítulo 1- Introdução ao Direito Empresarial 1. Noção de Direito Empresarial ……………………………………………...4
2. Evolução histórica do Direito Comercial ………………………………..…7
3. Características distintivas do Direito Comercial ………………………....10
4. O Direito Comercial no contexto da ordem jurídica …………………......11

Capítulo 2 – Actos de Comércio

1. Noção de Actos de Comércio ……………………………………………...13
2. Classificação dos Actos de Comério …………………………………...…17
3. O art 2.º do Código Comercial……………………………………………...18
3.1 Interpretação da 1ª parte do art 2.º do Ccom……………….……......18
3.2 Interpretação da 2ª parte do art 2.º do Ccom………………………...20

Capítulo 3 – Responsabilidade do cônjugues por dividas comercias

1. Regimes de bens entre casados…………………………………………...25
2. Ligitimidade para contrair dividas de pessoas casadas…………………26
3. Responsabilidade de ambos cônjugues por dividas …………………….26
4. Responsabilidade por dividas contraídas por um dos cônjugues ……..27
5. Bens que respondem pela divida comercial……………………………...28

Conclusão …………………………………………………………………………..29

Biblíografia ……………………………………………………………………….....30

Introdução

No âmbito da disciplina de Direito Empresarial, coordenada pelo Professor Miguel Furtado, este trabalho aborda temas contidos no programa da mesma.
Inicialmente será feita uma abordagem simples ao Direito Comercial, de modo a compreender-se a sua essência e o que a este está agregado, tendo em conta a sua evolução histórica, bem como, as suas características num contexto de ordem jurídica.
A indispensável ferramenta para ser possível estudar e analisar Actos de Comércio é o Código das Sociedades Comerciais, e como tal, no desenvolvimento deste trabalho darei grande importância a vários artigos do mesmo, nomeadamente o art 2.º