direito empresarial I

Prof. Me. Frederico Cattani – Estácio de Sá / Fratelli Vita - DIREITO EMPRESARIAL I
QUINTAS-FEIRAS, 10h30 às 12h10
CÓDIGO DA DISCIPLINA: CCJ0026 – TURMA 1002 – 5º. SEMESTRE

APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA – COM GABARITO

AULA 1
1.1 Caso Concreto:
“Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de
1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09).
Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do Código Civil Francês de 1807 e do Código Civil
Italiano de 1942.
Sugestão de gabarito:
Em relação à evolução histórica do Direito Empresarial podemos dizer que a primeira fase, chamada de subjetiva, ligava a ideia do comerciante ao fato dele estar inserido ou não nas corporações de ofício. Na segunda fase, chamada objetiva, fortemente influenciada pelo Código Civil Francês, o foco era a prática dos atos de comércio, pouco importando se o comerciante detinha ou não uma matrícula. Modernamente, temos a adoção da Teoria da Empresa, incorporada no
Código Civil Italiano que traz a importância da empresa na circulação, produção de bens e prestação de serviços.
1.2 Questão Objetiva:
Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto afirmar:
A) o perfil objetivo liga-se a aglutinação de bens necessários ao exercício da atividade empresarial;
B) o caráter subjetivo da empresa diz respeito à figura dos sócios, quem efetivamente exerce a atividade empresarial;
C) a organização dos fatores de produção, ligada à atividade