Direito empresarial e tributário - impostos

Páginas: 2 (473 palavras) Publicado: 5 de dezembro de 2014
Introdução










Infelizmente, o Brasil é conhecido por seus altos impostos e sua grande desigualdade social; a Constituição de 1988 outorgou o direito de instituir impostos sobreoperações relativas aos serviços de comunicação a título oneroso, serviços de transporte intermunicipais e interestaduais e também sobre a circulação de mercadorias, com a Companhia SucroalcooleiraSucobom deste trabalho, foi possível conhecer alguns e apresentar a conclusão sobre o assunto estudado.Quadro sobre os impostos incidentes sobre aCompanhia Sucroalcooleira Sucobom
Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador
IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse de bem ou Imóvel
IPVA Art. 37, da CF Estadual Carros, motos ecaminhões
ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria
IPI Art. 150, III, b da CF/88 União Produtos Industrializados
IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras
ITRArt. 153, VI da CF União Território Rural
IR Art. 153, III da CF União Lucro pela empresa
IE Art. 153, II da CF União
Exportação de parte da produção industrial para o exterior.

Imposto: IPIFundamento constitucional: Art. 150, III, b da CF/88
Competência: União
Fato gerador: Produtos Industrializados.

Imposto: IPTU
Fundamento constitucional: Art. 8 da Lei 647/02
Competência:Municipal
Fato gerador: Domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física.

Imposto: ICMS
Fundamento constitucional: Art. 155, II e § 2°, CF
Competência: Estadual
Fatogerador: Circulação de Mercadorias e Serviços.

Imposto: IPVA
Fundamento constitucional: Art. 37, da CF
Competência: Estadual
Fato gerador: Propriedade de veículo automotor de qualquer espécie....
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