Direito empresarial e evolução histórica2

Páginas: 21 (5019 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
Direito empresarial
 
MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL
PASSO – I
“Com a entrada do Novo Código Civil Brasileiro em 11 de Janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).” Paulo Melchor.
Antes de entrar em vigor o novo código civil a sociedade constituída com o objetivosocial de prestação de serviços (Sociedade Civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Já a sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados.
O empreendedor que desejava trabalhar por contra própria, (ter um comércio emseu próprio nome), sem a participação de mais alguém (outros sócios) em qualquer ramo da atividade mercantil, deveria constituir uma Firma Individual na Junta Comercial. No caso se quisesse atuar exclusivamente, na prestação de serviços em caráter pessoal e com independência, deveria se registrar como autônomo na Prefeitura local.
Após a aplicação do Novo Código Civil se alguma pessoa físicaquiser exercer alguma atividade mercantil, comercial ou prestadora de serviço, sem a participação de outra pessoa (outros sócios) em qualquer ramo, é profissionalmente enquadrada como Empresário ou Autônomo.
Caso está mesma pessoa queira se ajuntar com uma ou mais pessoas físicas e juntos exercerem uma atividade mercantil, comercial ou prestadora de serviço, deverão se fundir e criar uma sociedadeque poderá opinar entre dois tipos, a Sociedade Empresária ou a Sociedade Simples.
Houve também outra mudança no código civil, foi à capacidade civil que passou a ser de 21 Anos de idade, para 18 Anos, para aqueles que desejam ter seu próprio negócio, a emancipação também teve alteração, podendo ser dada entre os 16 e 18 Anos. Ou seja, que qualquer pessoa física acima dos 18 anos de idade pode serum empresário ou autônomo, até mesmo abrir ou participar de uma sociedade, se houver casos de emancipação até uma pessoa física de 16 anos pode se enquadrar em um dos ramos acima.
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Nãose considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 966 do Código Civil - Lei 10406/02
Requisitos para se tornar um Empresário
Os requisitos fundamentais para ser um empresário são:
   * Profissionalismo
   *Atividade Econômica Organizada
   * Produção ou Circulação de Bens e Serviços
 
ANÁLISE DO ARTIGO 966 DO CÓDIGO CIVIL
PASSO – II
Profisionlamente – Exerce uma atividade econômica e submete-se a desempenhar uma atividade que o identificam como um profissional Atividade Econômica – Gera rotatividade econômica na organização, para produção de bens e serviços.
Atividade Organizada – FundamentaçãoJurídica entre empresário e economia, formam a atividade organizada.



A teoria da empresa e a atividade empresarial no Código Civil de 2002
Juliana Rocha Sanchez Discente do 2o ano do curso de Direito da Unesp (Franca-SP)


1ºIntrodução


O empresário constitui peça fundamental à constituição da empresa, propriamente dita, serve a este como instrumento, realidade tecnológica,cabendo a inteligência e a visão de negócios ao
empresário.
Uma demonstração clara disso é o sistema de círculos concêntricos. Neste
observamos que o empresário é representado pelo círculo maior que engloba, que
incorpora a empresa e o estabelecimento, de forma a submeter o estabelecimento à
sua vontade e, com isso fazer movimentar a empresa.
Graças à ação do empresário o...
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