DIREITO EMPRESARIAL "TÍTULOS DE CREDITO

Páginas: 14 (3389 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2014
INTRODUÇÃO
Os títulos de crédito, comumente conhecidos no Brasil como cheques, notas promissórias, duplicatas e letras de câmbio, surgiram na Idade Média, contribuindo de forma significativa para o impulsionamento da economia, já que proporcionaram maior circulação do crédito gerado à época.
Devido ao progresso sócio-econômico ocorrido ao longo dos anos, percebe-se que os títulos de crédito,ao mesmo tempo em que promoveram a circulação do capital de forma ágil e segura, também tiveram de ser desenvolvidos para acompanhar o incremento e a complexidade das transações econômicas.
O advento do novo Código Civil brasileiro em de janeiro de 2002, de um modo especial com a inclusão dos artigos 888 e 889, parágrafo 3°, permitiu-se validar o documento mesmo nos casos de omissão de algumrequisito essencial, bem como possibilitou a criação de títulos informatizados.
DEFINIÇÃO DE TITULOS DE CREDITOS
O conceito de Crédito afirma a ser a confiança que uma pessoa inspira a outra de cumprir, no futuro, obrigação atualmente assumida. Parece-nos, entretanto, que tal conceito merece ser mais bem explorado. De Plácido e Silva aponta que derivado do latim credium, de credere confiar emprestardinheiro),possui o vocabulário uma ampla significação econômica e um estreito sentido jurídico .Em sua acepção de econômica significa o direito que tem a pessoa de exigir de outra o cumprimento da obrigação contraída . Verdadeiro é que para o nosso estudo dobre títulos de crédito, tanto o conceito econômico quanto o conceito jurídico de Crédito nos são importantes, vez que o primeiro nos traz aideia da relevância do crédito para a vida das empresas e o segundo nos fornece a representação do credito no direito ajudando-nos no momento de conceituar o instituto jurídico ‘’titulo de credito.
Concluímos assim que, para o direito, credito pode ser visto como relação jurídica de natureza obrigacional que envolve como partes um credor e devedor e como objeto uma prestação pecuniária (restriçãode valores) advinda da entrega pelo credor de determinado valor para o devedor. Analisando-se o credito do ponto de vista do Credor, temos o dever de entregar ao devedor, temos o direito subjetivo de receber determinada prestação presente para ser paga no futuro, Já do ponto de vista receber determinada prestação a fim de gozar hoje de dinheiro cujo pagamento será feito.
Tecnicamente, na definiçãode Cesare Vivante contida na obra Títulos de Crédito, de Waldírio Bulgarelli: “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”.
É um título de crédito e, portanto:
a) Cartular (real): depende de um documento escrito
b) Literal: o que está escrito (e somente o que está escrito) pode ser cobrado
c) Formal: para a sua validade tem queser obedecido todos os requisitos legais
d) Autônomo: não está vinculado com qualquer outro contrato. Vale por si só.
A). DOCUMENTO CARTULÁRIO:
O Princípio da Cartularidade: exige a existência material do título ou, como versa Vivante, o documento necessário. Assim sendo, para que o credor possa exigir o crédito deverá apresentar a cártula original do documento - título de crédito.
Garante,portanto, este princípio, que o possuidor do título é o titular do direito de crédito.
A duplicata se afasta deste princípio, uma vez que expressa a possibilidade do protesto do título por indicação quando o devedor retém o título.
B). LITERAL:
O Princípio da Literalidade: o título vale pelo que nele está mencionado, em seus termos e limites. Para o credor e devedor só valerá o que estiverexpresso no título. Deve, por conseguinte, constar a assinatura do avalista para que seja válido o aval, por exemplo.
A duplicata, por mais uma vez, figura como exceção, já que conforme estabelece o artigo 9°, §1°, da lei n° 5474/68: "a prova do pagamento é o recibo, passado pelo legítimo portador ou por seu representante com poderes especiais, no verso do próprio título ou em documento, em separado,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito empresarial
  • Direito empresarial: Títulos de Crédito
  • Direito Empresarial: Título de Créditos
  • Empresarial
  • Trabalho direito empresarial títulos de credito
  • Fichamento direito empresarial "títulos de credito"
  • Direito Empresarial III Titulos E Creditos
  • Titulo de credito Direito

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!