Direito empresarial - resumo

Páginas: 70 (17316 palavras) Publicado: 11 de junho de 2013
Direito Empresarial I

Aula 01 – 07/Fev/11


Direito Empresarial I = Direito Comercial
Duas Parte o Programa
- 1 – Teoria Geral do Direito Empresarial
- Atv Empresarial
- Regime Jurídico Diferenciado que rege a Atv Econômica – direito que o empresário possuem para exercer sua atv econômica
- 2 – Contratos
- Concorrência entre as empresas
- Contratos entre as empresas (franquia,concessão, representação empresarial).
Bibliografia
- Cuidado com os livros clássicos – Ex.: Fran Martins
- Recomendado: Curso de Direito Comercial – Volume I - Fábio Ulhoa Coelho
- Para Contratos: Curso de Direito Comercial – Volume III – Fábio Ulhoa Coelho
Provas
- Subjetiva
- Fundado em Problemas: a partir de uma estória tem que ser resolver o problema.






Aula 02 –09/Fev/11

1. Introdução
- O Dto Empresaria é sobre a Disciplina Jurídica Privada da Atv Econômica.
- Como funciona a regulação da atv econômica? na relação entre os particulares.
- A Atv Econômica é separada em dois grupos;
- Relações Intra-empresariais
- Relações que não tem atv econômica de particulares não profissionais.
- O Dto Empresarial tem o proposito de mostrar a proteção que há nasrelações entre empresários.
- Quando há uma relação entre o empresário e o Estado, o que prevalece é o interesso público sobre o particular
- A fonte do Direito Comercial é a vontade das Partes.
- A Constituição dá o direito de que o ambiente privado se autorregule – Autonomia da Vontade das Partes e Igualdade.
- O espaço dado entre as pessoas para que tenham atv econômicas é o que influenciatodo o ramo do Direito.
1. Histórico do Dto Comercial no Mundo
- Num passado mais distante a Autonomia da Vontade das Partes era Plena – Pacta Sunt Servanda – Os pactos devem ser cumpridos – Força dos Contratos.
- Este Princípio permanece mas não com a mesma força que tinha no passado. Pois com a evolução social, se viu que só a vontade das partes não era suficiente para organizar o mundo.
-Por isso o Estado entra com os Direitos Sociais, para regular esta Vontade das Partes, sem perde totalmente sua autonomia, formar e impor regras para proteger a parte mais fraca da relação. Ex.: Direitos Trabalhistas, Direito do Consumidor.
- Assim, a Autonomia da Vontade é limitada por lei, então este princípio não tem mais a imposição absoluta como havia antigamente.
- A lei de Defesa daConcorrência tem o proposito de as relações entre os operadores econômicos que possuam poder de mercado, suas negociações só valem depois de serem aprovados por um órgão do Estado.
- Hoje, ocorre a mistura de princípios comerciais com os públicos.
- A primeira coisa que deve saber é em que terrenos estamos pisando (público ou privado).
- Existem contratos que são impostos por uma lei forte eexistem aqueles que mesmo uma lei não impõe tanta restrição à Vontade das partes.
1.1 Evolução do Direito Comercial
- Existem 4 períodos históricos
1.1.1 Primeiro Período
- No século XII ao XVI – a figura do Estado não era dos mesmo molde que hoje, o Estado não se impunha tanto como hoje. As Atv comerciais (de artesãos) eram comuns e entre os artesãos começaram a criar grupos (corporações deoficio), que regulamentava as relações entre eles.
- As cidades estados da Itália eram as mais fortes no ramo comercial. (Assistir o Mercador de Veneza). Nesse lugar foram instituídos fundamentos jurídicos que estão vivos até hoje, ex.: Títulos de Crédito.
1.1.2 Segundo Período
- Mais tarde os Ingleses começam a sofisticar alguns mecanismo de comercio e foi nesta época que se inventaram asSociedades por Ações. A necessidade de consolidar suas colônias fez com que o Estado busque a iniciativa privada para investir nestas colônias (capitalismo).
1.1.3 Terceiro Período
- Na época de Napoleão, este editou um código civil napoleônico, organizou várias coisas, inclusive o direto comercial.
- Ele estruturou que é que se submete ao conjunto de regras próprias dos comerciantes.
-...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Resumo de Direito Empresarial II
  • resumo direito empresarial
  • Resumo direito empresarial
  • resumo- DIREITO EMPRESARIAL
  • Resumo direito empresarial
  • RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL P2
  • Resumo Direito Empresarial
  • resumos direito empresarial

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!