Direito empresarial iv - semana 2

ESTÁCIO/FIB – CENTRO UNIVERSITÁRIO
CURSO: DIREITO / 6º SEMESTRE - NOTURNO
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL IV
PROFESSORA: HELOISA

SEMANA 2

Título | ÓRGÃOS ATUANTES NA RECUPERAÇAO JUDICIAL E FALÊNCIA | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS NA RECUPERAÇAO JUDICIAL E FALENCIA | Objetivos | Identificar os órgãos atuantes na Recuperação Judicial e Falência.Apresentar as atribuições diferenciadas dos órgãos atuantes na Recuperação Judicial e Falência. | Estrutura de conteúdo | 2.Órgãos Atuantes na Recuperação Judicial e Falência. 2.1Administrador Judicial. 2.2 Assembleia de Credores.2.3 Comitê de Credores.2.4 Atuação do Ministério Público | Aplicação prática e teórica | CASO CONCRETO SEMANA 02A Star Tv S.A. teve sua recuperação judicial deferida, em assembleia os credores discutiam o plano de recuperação apresentado, visando o cumprimento das obrigações da requerente em tela. No momento da votação assemblear, Saadi Hasan, credor debenturista com garantia flutuante se insurgiu contra a presença de Hartmut Hilal na assembleia, alegando que seus interesses eram contrários aos dos demais credores, uma vez que possui participação em outra sociedade que por sua vez tem participação no capital social da devedora requerente da recuperação judicial em tela; sua participação seria na ordem de 35% (trinta e cinco por cento). Hartmut por sua vez, afirma categoricamente que sua presença é justificável, uma vez que possui créditos com a devedora na ordem de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). Destarte, com fulcro na legislação pertinente, apresente argumentos que pacifiquem a questão. QUESTÕES OBJETIVASQuestão Objetiva 01Na Lei nº. 11.101/05, o Comitê de Credores será constituído:(A)Por determinação do juiz, após manifestação do Ministério Público neste sentido;(B)Por deliberação de qualquer das classes de credores na assembléia-geral;(C)Por requerimento do administrador judicial,