Direito empresárial

Páginas: 20 (4940 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE: SOCIEDADE ANONIMA, ORGÃOS SOCIAIS , PARTES BENECICIÁRIAS AÇÕES E DEBENTURES

Atividade apresentada como parte da disciplina de Fundamentos do Direito Empresarial, ministrada por Homero Gonçalves, pelos alunos, Erika Gonçalves, Felipe Antônio Pereira, Sérgio Augusto da Costa, Suellem Cristina de Souza

Juiz de Fora
2013
INTRODUÇÃO

O trabalho aseguir, foi elaborado para nos apresentar as principais características das Sociedades Anônimas e esclarecer o funcionamento dos Órgãos Sociais, além de conceituar e diferenciar “Partes Beneficiárias,Ações e Debêntures”.

SOCIEDADE ANÔNIMA

HISTÓRICAMENTE:

A doutrina divide a trajetória histórica das sociedades anônimas em três períodos: outorga, autorização e regulamentação. No primeiro, apersonalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas eram privilégios concedidos pelo monarca e, em geral, ligavam-se a monopólios colonialistas. No segundo período, elas decorriam de autorização governamental. No último, bastavam o registro, no órgão próprio, e a observância cio regime legal específico.

CARACTERISTICAS:

* Capital social

O capital social é dividido empartes ou frações, denominadas ações, ao contrário das sociedades contratuais, cujo capital é dividido em quotas.

* Sociedade de capital

As S/A são tipicamente sociedades de capital; suas ações são livremente transmissíveis a qualquer pessoa porque o importante é a entrada do capital, pouco importando a qualidade do sócio.
O estatuto da S/A pode limitar a transferência,estabelecendo,por exemplo, direito de preferência a outros sócios, mas não pode impedir a livre negociação.
Como consequências de a S/A ser uma sociedade de capital,temos que as ações de um determinado acionista podem ser penhoradas por suas dívidas. Além disso, no caso de falecimento de um acionista, seus sucessores não poderão ser impedidos de ingressar no quadro social, nem tampouco poderão requerer aapuração de haveres do sócio falecido.

Subscrição pública do capital (possibilidade)
A concepção original das S/A é voltada para viabilizar grandes empreendimentos e a poupança popular é o meio mais eficaz de buscar recursos para consecução de seus objetivos sociais. Portanto, a possibilidade de buscar esses recursos, mediante a subscrição de capital, diferencia as S/A das demais sociedades.Sociedade institucional ou estatutária
A S/A é regida pelo estatuto social, que é aprovado pela assembléia de fundação da sociedade e levado a registro na Junta Comercial, dando início à pessoa jurídica. Diz-se que tal sociedade tem natureza institucional porque, como já visto, o que importa é o objeto social a ser atingido, pouco importando a qualidade dos sócios.
O estatuto da S/A não temnatureza contratual. Diferentemente das sociedades contratuais, onde os sócios pactuam as cláusulas do contrato social, nas S/A os novos acionistas aderem a um estatuto já existente – ou a um projeto de estatuto, no caso de constituição por subscrição pública.

Responsabilidade limitada dos acionistas
A responsabilidade dos acionistas está limitada ao preço de emissão das ações que oacionista subscrever. Integralizado o valor das ações subscritas, o sócio estará liberado de qualquer responsabilidade patrimonial, no caso de insucesso do empreendimento.
Não se aplica, portanto, o previsto na Decreto nº 3.048/99(Regulamento da Previdência Social):

Art. 268. O titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, comseus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade social.

Sociedade mercantil
A S/A será sempre mercantil, qualquer que seja seu objeto, de acordo com a LSA:
Art. 2º - Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo,não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
§ 1º - Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio....
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