Direito eleitoral

Este assunto possui atualmente grande relevância no cenário político brasileiro, onde recentemente foi aprovada a Lei Complementar nº 135/2010, criando novas hipóteses de inelegibilidade eleitoral que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Esta referida lei reacendeu em muitos a esperança de diminuição no número de políticos desonestos e aptos a causar imensuráveis danos ao erário.
A sociedade possui um papel importantíssimo, sendo que através do clamor popular, deu-se um passo para conseguir o que há muitos anos ninguém conseguiu, ou seja, tornar inelegíveis aqueles cidadãos que estejam em débito com a Justiça.
Assim, como forma de explicitar a pesquisa realizada, se estruturou o presente trabalho em quatro capítulos. Inicialmente, o trabalho realizará o estudo histórico do sistema eleitoral brasileiro, analisando sempre que possível as inelegibilidades constantes em cada época e seu ordenamento.
Após, traremos o conceito de direitos políticos e as condições para se aferir a inelegibilidade, bem como, iremos expor os fundamentos para a manutenção de cada hipótese no cenário jurídico.
Após, traremos o conceito de direitos políticos e as condições para se aferir a inelegibilidade, bem como, iremos expor os fundamentos para a manutenção de cada hipótese no cenário jurídico.
Após, traremos o conceito de direitos políticos e as condições para se aferir a inelegibilidade, bem como, iremos expor os fundamentos para a manutenção de cada hipótese no cenário jurídico. bem como, iremos expor os fundamentos para a manutenção de cada hipótese no cenário jurídico.
Ficha limpa. Inelegibilidade sentença penal condenatória