Direito educacional / ramo da ciência jurídica.

Páginas: 6 (1338 palavras) Publicado: 22 de março de 2012
DIREITO EDUCACIONAL
/
RAMO DA CIÊNCIA JURÍDICA.
existência de normas, cujo conteúdo é dado pelas relações sociais na espécie de relação educacional;
construção sistematizada de conhecimentos, que tenham por objeto tais normas que há relações sociais educacionais.
Conceito
A Enciclopédia Saraiva do Direito:
"O Direito da Educação como ramo da Ciência do Direito que estuda os princípios eas normas, que envolvem a vida dos indivíduos e dos grupos humanos nos aspectos formativos e informativos."

CONCEITO:
"O Direito da Educação é o conjunto de normas relativas à formação e à informação dos indivíduos, à política educacional, à organização, à administração e ao currículo escolar e à didática." (Maria Helena Diniz )

OBJETIVO:
Propósito de pensar juridicamente à educação; queprivilegie o processo ensino-aprendizagem como núcleo central, gerador das relações jus-educacional.
O processo ensino-aprendizagem está para o direito educacional como a relação de emprego caracteriza o direito do trabalho.
(Edivaldo Machado Boaventura)

Como disciplina:
-Não pode ser visto e estudado tão somente dentro dos limites da legislação.
-Deve ser tratado à luz das diretrizes quelastreiam a educação e os princípios que informam todo o ordenamento jurídico:
No caso das relações de trabalho como nos relacionamentos da educação.
Direito à Educação
está inserido no conjunto de normas, princípios e doutrinas, que disciplinam o comportamento das partes presentes no processo ensino-aprendizagem: alunos, professores, servidores, escola, famílias e poderes públicos
DEFINIÇÃO:"Um conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos sistematizados, que objetivam disciplinar o comportamento humano relacionado à educação, pois envolverá o estudo e o ensino de relações e doutrinas, com as quais nunca se havia preocupado o direito tradicional.” (Álvaro Melo Filho)
Direito Educacional
"Os estudos jurídicos sobre legislação do ensino e suas práticas administrativas,(...)Estuda as origens e os fundamentos sociais e políticos dos currículos, programas e métodos de ensino e avaliação" (Aurélio Wander Bastos)

Direito Educacional
- tem o objetivo de prevenir ou evitar os conflitos de interesses nas relações educacionais.
-Disponibiliza instrumentos preventivos extrajudiciais, no âmbito da estrutura administrativa do estabelecimento de ensino (Regimento interno,regulamentos, projeto pedagógico, conselhos, ouvidores, punições pedagógicas)

Fontes e Princípios

A teoria das fontes do direito pode ser considerada a base de todos os estudos jurídicos.
As fontes do direito podem ser Materiais ou Formais
FONTES
Surge da própria realidade social, representadas pelas correlações de forças sociais, econômicas, políticas, religiosas, cultural, educacional evalores da sociedade.

Formais:
É representado pelos diferentes meios ou formas de expressão ou produção do Direito.
Exemplo: lei, costume, jurisprudência e doutrina
LEI
Norma geral emanada do Poder Legislativo;
Norma de direito escrito
( Constituição, decreto regulamentar ou decreto individualizado);
A forma escrita é manifestação mais característica da lei.
Legislações Educacionais:Decretos, portarias, regulamento, regimento escolar, resoluções e pareceres normativos dos conselhos de educação, tratados e convenções internacionais.
Constituição Federal
Título VIII, da Ordem Social, Capítulo III, intitulado Da Educação, da Cultura e do Desporto:
Art. 205 a 214, (os princípios do Direito Educacional)
Art. 205 é o paradigma legislativo do direito à educação.

Art. 205Paradigma legislativo do direito à educação:
"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Ordenamento jurídico-educacional
Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei 9.394, de 20 de...
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