Direito econômico

DIREITO ECONÔMICO E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AMBIENTAL
DIREITO ECONÔMICO E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AMBIENTAL
Thaís Guedes Braz Monteiro
RESUMO: O presente artigo trata da interdisciplinaridade do Direito Econômico apresentando uma sintética relação entre esse ramo do direito e o Direito Ambiental. A legislação ambiental muitas vezes é utilizada como um instrumento de intervenção no domínio econômico, tendo como finalidade conciliar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, ou seja, há uma forte presença dos fatores econômicos na construção das normas de Direito Ambiental, tendo em vista o fato de o meio ambiente ser um dos recursos produtivos utilizados pelo Estado na geração de riquezas.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Econômico, Direito Ambiental, Desenvolvimento sustentável.
ENVIRONMENTAL LAW AND ITS RELATION TO ECONOMIC LAW
ABSTRACT: This article addresses of Economic Law interdisciplinary presenting a synthetic relation between this branch of law and environmental law. Environmental legislation is often used as an instrument of intervention in the economic domain, and aims to reconcile environmental preservation and economic development, in other words, there is a strong presence of economics standards in Environmental Law construction, considering the fact that the environment is one of the productive resources used by the State in generation of wealth.
KEYWORDS: Economic Law, Environmental Law, Sustainable Development.
1. INTRODUÇÃO
Esse artigo apresenta, em síntese, a interdisciplinaridade entre o Direito Econômico e o Direito Ambiental evidenciando a crescente necessidade de se compatibilizar o desenvolvimento da economia com a exploração sustentável dos recursos naturais. São abordados nesse artigo os seguintes temas: a necessidade de intervenção do Estado na ordem econômica; a natureza econômica das normas de direito ambiental; e a tributação ambiental e a sua função extrafiscal.
O Direito Ambiental regulamenta a apropriação dos