Direito Econ Mico P1

D.E → Política Econômica → Estado (governo) → Macroeconômico.
Teoria é a política na prática. O D.E está ligado a uma política social.
Política econômica: é o conjunto de medidas adotadas pelo governo visando o norteamento econômico com objetivo principal de estabilizar a economia.
O D.E possui interdependência com o D. Tributário, D. Empresarial, D. Trabalho, D. Ambiental, D. Administrativo, D. Internacional, D. Penal, CDC, CPC e CC. O D.E atua de forma global.
Definição de Macroeconomia: tem o objetivo de analisar o comportamento generalizado dos agregados macroeconômicos, tais como renda nacional, contabilidade nacional, etc. A macroeconomia tem quatro teorias fundamentais que são: 1°)Renda nacional: que trata dos aspectos da renda per capita, PIB, nível de emprego, crescimento e desenvolvimento econômico. (2°) Teoria Monetária: cuida da política de juros, preço, salário, circulação monetária, se preocupa com a inflação e a deflação, os investimentos e bolsa de valores. (3°) Teoria das Finanças Públicas: atua na captação de recursos, através da corrente pentapartite. (4°) Teoria do Comércio Internacional: que consiste na determinação da taxa de câmbio, importação e exportação, reservas cambiais, fazem o controle da emissão de moedas.
Ver art.170 da CF (constituição econômica). Trata da ordem econômica e financeira. A existência digna pode-se conseguir pelo tratamento igualitário, como meio de realizar a justiça social.
Soberania nacional: tem por finalidade estabelecer no plano externo a independência, a coordenação e a não submissão da economia e tecnologia aos interesses estrangeiros. Propriedade Privada: é o poder atribuído pelo Estado de usar, dispor e usufruir das coisas. Função Social da Propriedade: evidencia-se que a propriedade desempenha sua função econômico-social onde o direito deve ser exercido para conjugar os interesses da sociedade, do Estado e até mesmo do proprietário, afastando o seu uso egoístico e abusivo de domínio. Livre Concorrência: a