Direito dos trabalhadores

DIREITOS DOS TRABALHADORES EM RELAÇÃO À SAÚDE NAS EMPRESAS
Almerinda Alves Dantas 1
Kelly Ioris1
Tânia Moscaleski2
Eunice Kyosen Nakamura3

RESUMO

Os objetivos da legislação trabalhista é garantir a segurança dos trabalhadores, assim como proteger sua renda e condições dignas de trabalho. O direito do trabalho versa sobre matérias de higiene e saúde do trabalhador, normas que são imprescindíveis para sua incolumidade física e mental. E é sob esse aspecto que a arbitragem trabalhista deve ser encarada. As empresas devem se preocupar ainda mais em cumprir a legislação trabalhista e prevenir acidentes e doenças do trabalho e promover a troca de informações entre as partes, visando o aperfeiçoamento do planejamento das ações fiscais de segurança e saúde no trabalho, e a produção de dados para o julgamento de ações regressivas pelo INSS. Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalhor.

Palavra chave: Trabalhador, Saúde, Direito

ABSTRACT

The objectives of labor laws is to ensure the safety of workers, and protect your income and decent working conditions. The labor law is about matters of hygiene and health of workers, rules that are essential to its sound physical and mental. And in this regard is that labor arbitration should be seen. Companies should worry even more in compliance with labor laws and preventing accidents and diseases at work, and promote the exchange of information between the parties, aimed at improving the planning of actions fiscal health and safety at work, and production data for the trial of actions by the regressive Social Security. In all activities will be compulsory for employers to register their employees and can be used books, tokens or electronic system, as instructions to be dispatched by the Ministry of Trabalhor.

Key words Labor,