Direito dos Pacientes

Direitos dos Pacientes
“A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
(art. 196 da Constituição Federal)

Amigos,
Com muita alegria e com imenso carinho reuni ao longo destas páginas, de forma clara, objetiva e resumida, algumas informações importantes acerca dos direitos dos pacientes.
Neste sentido, abordarei temas como: fornecimento de medicamentos, liberação de FGTS/PIS/ PASEP, seguro de vida, previdência privada, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, amparo assistencial, acesso ao prontuário médico, cirurgia de reconstrução mamária, direitos dos portadores de necessidades especiais, carteira de habilitação especial, isenções de tributos, liberação de rodízio, DPVAT, transporte gratuito e tratamento fora de domicílio
(TFD).
Esta Cartilha tem como principal finalidade orientar quem já sofreu ou sofre com as adversidades da vida relacionadas à saúde.
Pessoas com diabetes, câncer, hepatite C, HIV, DPOC (doença pulmonar), obesidade mórbida, alzheimer, parkinson, deficiências física e mental, psoríase, entre outras doenças, têm direitos garantidos por lei.
Para que tenhamos uma sociedade melhor faz-se necessário o conhecimento dos nossos direitos, bem como o exercício diário da cidadania, assegurando-se, com isso: o direito à vida, à saúde e à dignidade humana. Dedico esta Cartilha ao meu marido Pierre, a minha mãe Maria Stuart, ao meu irmão Paulo Victor, ao cartunista Mario Mastrotti, aos amigos
Dra. Tatiane, Souza Júnior, Regina Gidra e Dayze Atanazio.
Agradeço também, a todos que, direta ou indiretamente, colaboraram com este trabalho.
Um grande abraço e boa leitura.
Claudia Nakano
Advogada - Área da Saúde

www.direitosdospacientes.com.br

1. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
O paciente poderá