Direito do trabalho

ETAPA 1 DIREITO DO TRABALHO.

1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?
R: Os princípios são relevantes funções no sistema jurídico, é o da sustenção ao sistema. Exerce certa função reguladora das relações sociais.
O Direito do Trabalho tem seus próprios princípios que são: P´incípios de proteção, princípio da irrenunciabilidade, princípio da primazia da realidade, princípio da continuidade da relação de emprego, e ainda os princípios constitucionais do trabalho, presentes na Constituição Federal de 1988.

2. Quais as dimensões do princípio da proteção?
R: Presta-se à proteção da parte hipossuficiente na relação jurídica de emprego, que busca o equilíbrio entre empregado e empregador. Isso significa que havendo diversas normas válidas, deve-se aplicar aquela mais benéfica ao trabalhador.

3. O que se entende por princípio da primazia da realidade?
R: O princípio da primazia da realidade nos informa que, quando houver divergência entre o que ocorre na prática e o que consta de documentos formais, deve prevalecer a realidade dos fatos, perdendo valor quando suas cláusulas não corresponderem a realidade.
4.Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação?
R: Sim. A fonte material de Direito do Trabalho é a exaltação social, política e econômica que influencia de forma direta ou indireta na confecção, transformação ou formação de uma norma jurídica. Afinal, as leis são confeccionadas para a satisfação dos apelos sociais e o direito para satisfazer a coletividade.

ETAPA 2 DIREITO DO TRABALHO.

1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho?
R: No contrato de trabalho contrata-se atividade e não resultado. Há o acordo de vontades, ao estabelecer seu conteúdo, caracterizando a autonomia privada das partes.
Existem duas teorias: a teoria contratualista e a teoria anticontratualista.
A teoria contratualista considera que a relação entre