Direito Do Trabalho

Páginas: 9 (2019 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
Direito do trabalho

EVERALDO JOSÉ ALVES
MARCOS ORLANDO BALCONI
THAMY PERALTA GARCIA MONTEIRO
VANESSA CRISTINA SANCHES

Introdução
O direito do trabalho é o ramo do direito que trata da relação que há
entre um trabalhador e seu empregador. Ou seja, é um benefício de
todo empregado que auxilia nas questões trabalhistas.
Na atualidade ele está em eterna evolução, com a tecnologia
avançada eglobalização , precisa estar sempre em atualização.
Mesmo nos dias atuais ainda é desrespeitado, muitas vezes por falta
de conhecimento do trabalhador que acaba sendo explorado ou até
mesmo assediado, sem conhecer seus direitos.

Direito Trabalhista:
Os abusos das leis e seus avanços mediante ao século XXI
Direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito queregula as
relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas
regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às
outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou
na Constituição).
Dentro do direito do trabalho, existem duasfiguras principais: um é o empregado, um indivíduo de pessoa
física que presta serviços (as funções executadas em seu ambiente de trabalho continuamente) ao empregador,
cuja dependência (no sentido de cumprir ordens) consiste nos cargos e funções dado por esse, tendo como
remuneração um salário prescrito na CLT.
O outro é o empregador, geralmente uma pessoa jurídica (empresa) que contrata os serviçosdo empregado
mediante um salário. Ele pode ser também uma pessoa física ou um grupo de empresas.
Por meio da relação de trabalho, em que o empregado presta serviços para o empregador, o contrato de
trabalho é o instrumento que representa essa relação, estando nele os direitos e os deveres do empregado. Ela
irá variar de acordo com os tipos de trabalho e relações entre os dois.

História doDireito Trabalhista
No Brasil, as discussões sobre direitos trabalhistas e as formas de soluções de conflitos entre patrões e

empregados tiveram início com o fim da escravidão em 1888. A primeira tentativa de formação de um código
de trabalho é de Mauricio Lacerda em 1917. No ano seguinte, foi criado o departamento nacional do trabalho,
mas foi só após a revolução de 1930 que a Justiça do Trabalho e aproteção dos direitos trabalhistas avançaram.
Os passos iniciais que marcaram a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que norteou a relação
entre capital e trabalho, no Brasil, foram dados em 26 de novembro de 1930 com a criação do Ministério do
Trabalho. Em março de 1931 é promulgada a primeira lei sindical brasileira com o objetivo de tornar as
organizações sindicais deempresários e de trabalhadores órgãos de colaboração do Estado. Essas
regulamentações buscavam disciplinar e controlar as reivindicações trabalhistas.
Em 1º de maio de 1941, o presidente Getúlio Vargas assinou a lei de criação da Justiça do Trabalho. Em
seguida, em 1º de maio de 1943, perante uma plateia de mais de 40 mil trabalhadores que lotavam o estádio
de São Januário no Rio de Janeiro, Getúlio assinao Decreto-Lei nº 5.452 e cria a CLT.
Na mesma ocasião, foi criado o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas diárias, o repouso salarial
remunerado, a proibição de trabalho para menores de 14 anos, a remuneração dos dias feriados, a pausa para
alimentação, fiscalização contra acidentes, o adicional de insalubridade, a proibição de discriminar no emprego
mulheres casadas e grávidas, alicença maternidade e a estabilidade do emprego depois de dez anos.

Principais direitos garantidos pela CLT
Fazem parte dos Direitos Trabalhistas tidos como os mais relevantes previstos no art.º
7º da Constituição Federal do Brasil:









Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa;
Seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário;
Fundo de Garantia...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • O direito com trabalho e todos os trabalhos com direito
  • Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho
  • Direito do Trabalho Direito Coletivo
  • Direito do trabalho
  • Direito Civil e Direito Trabalho
  • O direito do trabalho e os direitos fundamentais
  • DIREITO DO TRABALHO E DIREITO EMPRESARIAL
  • O direito da personalidade e o direito do trabalho.

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!