Direito do trabalho

DIREITO DO TRABALHO I

CASOS CONCRETOS SEMANA 1

Número de Semana de Aula1
Tema Introdução ao Direito do Trabalho
Objetivos
Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:
- Conhecer o plano de ensino da disciplina.
- Identificar a proposta pelo ensino da disciplina.
- Compreender o Direito do Trabalho como fruto de uma realidade histórico e cultural.
- Relacionar o Direito do Trabalho com outros ramos do direito.
- Reconhecer as fontes do Direito do Trabalho.
- Desenvolver raciocínio que o leve a entender as constantes modificações nas relações de trabalho.
Aplicação Prática Teórica
Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique.

Resposta: Fonte Formal, autônomo, pois tem a participação direta das partes interessadas. (Empregados, empregadores/sindicatos) “procurar norma mais favorável”.

QUESTÕES OBJETIVAS
Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:

a) da irrenunciabilidade;

b) da irrenunciabilidade dos direitos