Direito do trabalho

EXERCÍCIOS SOBRE FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO

1 - Leia e retire as palavras chaves do conceito de Direito do Trabalho.
É um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho.
2 – Quais são as características principais do Direito do Trabalho?
Direito Autônomo Direito Especial (particularidades, especialidades) Normas cogentes, de ordem pública, portanto irrenunciáveis pela vontade das partes (salvo nas hipóteses de Flexibilização)
3 – Cite as fontes do Direito do Trabalho explicando cada uma delas.
Fontes Materiais (fato social) : São os valores morais, éticos, políticos, econômicos, religiosos existentes na sociedade, em um determinado momento, e que levam ao surgimento das normas. Ex.: manifestações, acontecimentos sociais, como greves, passeatas,pressões políticas.
Fontes Formais – São os instrumentos, meios pelos quais a norma jurídica se expressa, não sendo necessariamente escrita, podendo decorrer de uma lei ou costume. Se subdividem em autônomas e heterônomas.
Fontes Formais Autônomas - decorrem da pactuação entre as partes, ou seja, as próprias partes que vão sofrer a incidência da norma participam da sua elaboração. Não há interferência do Estado. Ex.: Acordos Coletivos, Convenções Coletivas, Costumes,Regulamentos de Empresas, Contrato de Trabalho.
Fontes Formais Heterônomas - decorrem de um terceiro, diferente das partes que vão sofrer a sua incidência, em regra, esse terceiro e o Estado. Ex.: As leis em geral (CF, Leis, Decretos), sentenças normativas, súmulas vinculantes e, excepcionalmente, os costumes.
4 – Explique sobre a Autonomia do Direito do Trabalho.
O que identifica a autonomia de um ramo do direito, e o fato de apresentar princípios particulares, categorias jurídicas próprias, possuir fontes especiais e específicas, possuir métodos próprios